Portabilidade do crédito consignado entre bancos começa HOJE (6) para CLT

A partir desta sexta-feira (6), trabalhadores com carteira assinada na iniciativa privada passam a ter direito à portabilidade do crédito consignado entre bancos. 

A medida anunciada pelo Ministério do Trabalho permite que os trabalhadores transfiram seus empréstimos com desconto em folha de um banco para outro que ofereça melhores condições de juros. 

A iniciativa promete dar mais poder de negociação e alívio financeiro a milhões de brasileiros que já possuem contratos com taxas elevadas.

A portabilidade do consignado CLT entre bancos, portanto, é diferente da regra anterior, que desde 16 de maio autorizava a migração de outros tipos de crédito (como cheque especial e CDC) para o consignado. Agora, a novidade é que trabalhadores da iniciativa privada podem levar um contrato já consignado de um banco para outro — sem necessidade de um novo empréstimo ou quitação antecipada.

Por que essa mudança é importante para o trabalhador CLT?

Muitos trabalhadores firmaram contratos antigos de crédito consignado em condições desfavoráveis, com juros mais altos e sem a possibilidade de usar o FGTS como garantia. Com a nova regra, essas pessoas poderão buscar ofertas mais vantajosas em outras instituições financeiras, reduzindo o custo total da dívida.

Segundo o Ministério do Trabalho, a portabilidade é especialmente útil para os contratos fechados antes da regulamentação da nova modalidade com garantia do FGTS, que já movimentou cerca de R$ 13 bilhões em empréstimos desde março.

“O objetivo é permitir que os trabalhadores consigam reduzir os juros que pagam mensalmente, especialmente aqueles com contratos mais antigos”, explicou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.

Como fazer a portabilidade do consignado entre bancos

Apesar do plano inicial de oferecer o serviço diretamente pela Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), a funcionalidade ainda não está disponível no app. Por enquanto, o trabalhador deve procurar diretamente os bancos interessados para fazer a portabilidade.

Veja como funciona o processo:

• O trabalhador consulta ofertas em instituições financeiras habilitadas.
• A nova instituição liquida o saldo devedor com o banco atual.
• O contrato migra automaticamente para o novo banco, com os juros atualizados.
• O banco original pode fazer uma contraproposta com juros ainda menores — funcionando como um “leilão”.

Atualmente, mais de 70 instituições estão habilitadas para oferecer a nova linha de crédito com garantia do FGTS. A expectativa é que a concorrência leve à queda nas taxas praticadas no setor privado.

Juros do consignado: o que esperar?

Segundo dados do Banco Central, a média dos juros cobrados em abril no consignado do setor privado foi de 3,94% ao mês. Para efeito de comparação:

• Aposentados: 1,81% ao mês
• Servidores públicos: 1,96% ao mês
• Crédito pessoal não consignado: 6,21% ao mês
• Cheque especial: 7,49% ao mês
• Cartão rotativo: 15,15% ao mês

Apesar da média, o juro real obtido depende de fatores como tempo de emprego e histórico de crédito. Por isso, pesquisar ofertas em diferentes bancos é essencial.

O novo consignado com FGTS como garantia

Desde 21 de março, o governo liberou uma nova modalidade de empréstimo consignado com garantia do FGTS. Nela, o trabalhador pode comprometer até 10% do saldo do fundo, além de 100% da multa rescisória por demissão sem justa causa.

Principais características:

• Desconto automático em folha de pagamento.
• Contratação pelo app da CTPS Digital ou diretamente pelos bancos.
• Sem exigência de acordo entre empresa e banco.
• Limite de comprometimento: até 35% da renda bruta.

O trabalhador que já utilizou o Saque-Aniversário do FGTS também pode contratar o novo consignado, segundo o governo.

E se o trabalhador for demitido?

Caso o trabalhador perca o emprego, a dívida é coberta parcialmente com os recursos do FGTS (saldo + multa rescisória). Se o valor não for suficiente, o pagamento é pausado e retomado quando o trabalhador conseguir novo emprego formal. Também é possível renegociar diretamente com o banco.

Volume de empréstimos disparou

Segundo o último balanço do Ministério do Trabalho, 2,3 milhões de contratos já foram fechados na nova modalidade, somando quase R$ 13 bilhões em crédito. O valor médio dos empréstimos é de R$ 5.471,23, com parcelas em torno de R$ 316 em um prazo médio de 17 meses.

Os estados com maior volume contratado são:

• São Paulo: R$ 3,5 bilhões
• Rio de Janeiro: R$ 1 bilhão
• Minas Gerais: R$ 1 bilhão
• Paraná: R$ 866,2 milhões
• Rio Grande do Sul: R$ 854,8 milhões

Conclusão: hora de comparar e economizar

Com a liberação da portabilidade do consignado CLT entre bancos, o trabalhador formal finalmente tem mais controle sobre seu crédito. A possibilidade de migrar dívidas para instituições com juros menores representa uma oportunidade real de economia, especialmente para quem contratou empréstimos em condições menos vantajosas no passado.

A dica dos especialistas é clara: faça simulações em diferentes bancos, use a CTPS Digital sempre que possível e esteja atento às propostas — o “leilão” de juros entre instituições pode jogar a seu favor.

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