Comissão de Saúde da Câmara irá debater nesta quinta (18), projeto de lei que estipula piso salarial para agentes de vigilância sanitária; Saiba mais
Jean Albuquerque Publicado em 16/05/2023, às 16h42
O piso salarial para agentes de vigilância sanitária avança no Congresso Nacional. Na próxima quinta-feira (18), a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública para debater o Projeto de Lei 1126/21.
O PL propõe equiparar, em termos legais e de remuneração, as atividades desempenhadas pelos agentes de vigilância sanitária, agentes comunitários de saúde (ACSs) e agentes de combate às endemias (ACEs). No momento, a medida se encontra em análise na comissão.
A iniciativa de promover o debate foi solicitada pelo deputado Zé Vitor (PL-MG), presidente do colegiado. Segundo ele, o texto proposto torna a presença dos agentes comunitários de saúde essencial e obrigatória na Estratégia Saúde da Família, assim como a presença dos agentes de vigilância sanitária e de combate às endemias na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental.
+ Você sabia que existe PENA de MORTE no Brasil? Confira quando é aplicada
O projeto ainda pretende garantir que o piso salarial profissional nacional dessas categorias, considerando uma jornada de 40 horas semanais, não seja inferior a dois salários mínimos mensais (R$ 2.640), conforme informou o deputado Zé Vitor.
Foram convidados para participar da audiência representantes dos ministérios da Saúde e do Planejamento e Orçamento, da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), da Associação Nacional dos Profissionais da Vigilância Sanitária nos Municípios Brasileiros (Unavisa), do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
Um Projeto de Lei (PL) tramita na Câmara dos Deputados seguindo algumas etapas específicas. O processo de tramitação envolve várias fases, desde a apresentação do projeto até a sua eventual aprovação ou rejeição.
Dentre elas, estão a apresentação, o encaminhamento para uma ou mais comissões temáticas. A partir disso, cada comissão irá designar um relator que é responsável por elaborar um parecer sobre o projeto.
Logo após, o projeto é discutido e votado na comissão em que está tramitando. Se aprovado, é encaminhado para a próxima comissão relacionada ao assunto. Após passar por todas as comissões, o projeto é encaminhado para o plenário da Câmara dos Deputados. Lá, os deputados discutem o projeto, apresentam emendas e votam sua aprovação ou rejeição.
Se o projeto for aprovado na Câmara, ele é encaminhado ao Senado Federal, onde passará pelas mesmas etapas de tramitação (comissões, parecer, discussão e votação). Caso o projeto seja aprova quanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, ele é enviado ao presidente da República para sanção ou veto.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
+ Acompanhe as principais informações sobre Sociedade e Brasil no JC Concursos
Sociedade Brasil