Piso salarial da enfermagem: ministro diz que medida é reconhecimento para a classe

O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, celebrou a sanção do projeto de lei que concede crédito especial de R$ 7,3 bilhões para estados e municípios cumprirem o novo piso salarial da enfermagem destinado para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. 

Durante sessão solene em homenagem ao Dia Mundial da Enfermagem na Assembleia Legislativa de São Paulo, Padilha destacou a vitória do governo no Congresso Nacional e a excepcionalidade do antigo teto de gastos para honrar com esse valor.

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O ministro também ressaltou o diálogo com parlamentares de todos os partidos para dar andamento à votação do novo arcabouço fiscal na próxima semana. De acordo com Padilha, a aprovação da proposta será um passaporte importante para o país, pois dará mais segurança econômica, incentivará a redução na taxa de juros e demonstrará que o Brasil é um país cada vez mais seguro para receber investimentos internacionais.

Padilha afirmou que a nova regra de responsabilidade fiscal e social do país estabelecerá a diretriz para o próximo orçamento, que será encaminhado em agosto ao Congresso Nacional, e por isso é urgente que seja aprovada. 

A declaração foi feita após a sanção do projeto de lei na mesma data em que é comemorado o Dia da Enfermagem.

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Padilha comenta sobre a liberação de novos recursos

Sobre a liberação de verbas via emendas parlamentares nos últimos dias, Padilha comentou que a estratégia é diferente do que a aplicada pelo governo anterior. "É como da água para o vinho, tanto que vocês conseguem dizer exatamente para quem foram liberados os recursos, com transparência. É importante podermos detalhar qual tem sido a ação do governo na liberação desse recurso”, disse.

Segundo o ministro, o governo já liberou cerca de R$ 4 bilhões para pagar emendas e recursos que não haviam sido pagos pelo governo anterior aos estados e municípios. "São recursos autorizados pelo Supremo Tribunal Federal seguindo exatamente as regras estabelecidas no final do ano passado. Aquilo que eram empenhos realizados e que o governo não pagou, paralisando obras e recursos para a área da saúde e educação, o governo atual está honrando e com transparência".

O ministro ressaltou ainda que o governo está empenhando nos recursos do Orçamento deste ano, as emendas individuais de parlamentares. Segundo ele, havia um calendário estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovado pelo Congresso Nacional, e que determinava que até o dia 26 de abril os parlamentares deveriam indicar os projetos.

"Até ontem [quinta-feira] nós já empenhamos cerca de R$ 1,6 bilhão. Isso é três vezes mais do que o governo anterior empenhou no mesmo período. Mostra que temos compromisso de diálogo e respeito com o Congresso Nacional de que indicações feitas pelos parlamentares para projetos prioritários terão todo o nosso apoio", disse.

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