Se a PEC do Bolsa Família for aprovada, R$ 105 bilhões serão retirados do teto previsto no orçamento de 2023. Relatório final será entregue até 10 de dezembro
Pedro Miranda Publicado em 11/11/2022, às 19h49
Nesta sexta-feira (11) a presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) e coordenadora de Articulação Política da transição, Gleisi Hoffmann, destacou que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que será apresentada deverá tratar apenas dos recursos para o Bolsa Família, atual Auxílio Brasil. O conselho político do governo de transição reuniu-se pela primeira vez, nesta sexta, no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), em Brasília.
De acordo com Gleisi, é importante proporcionar ao povo o que foi firmado durante as eleições, como o Bolsa Família de 600 reais, reajustes do salário mínimo e o fortalecimento do programa Farmácia Popular. “Podemos dizer, com muita tranquilidade, que 100% dos eleitores que votaram para presidente da República votaram nisso. Por isso é uma obrigação, uma responsabilidade que nós temos”, destacou.
A PEC visa retirar todo o Bolsa Família do teto de gastos do governo federal. Se a proposta for aprovada, 105 bilhões de reais serão retirados do teto previsto no orçamento de 2023 para manter o atual mínimo de 400 reais do Auxílio Brasil. Recursos adicionais garantirão o aumento do valor mínimo para 600 reais e mais 150 reais para famílias com crianças menores de 6 anos.
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De acordo com o deputada Gleisi, outras questões, como reajustes do salário mínimo, serão discutidas dentro do orçamento, e as despesas serão realocadas. O comitê político deve se reunir novamente na quinta-feira (17).
Integram o grupo os partidos PT, PSB, Solidariedade, PV, PSOL, PCdoB, Rede, Agir, Pros, Avante, PDT, PSD, MDB e Cidadania. Na reunião desta sexta-feira, apenas o representante do MDB, senador Renan Calheiros (AL), não estava presente, pois já tinha outro compromisso agendado.
Até 10 de dezembro, a equipe de transição deve publicar um relatório final contendo os diagnósticos realizados nesse período. O documento deve conter informações sobre a estrutura e organização do governo, questões-chave, contratos em andamento e medidas emergenciais que devem ser tomadas quando o próximo governo começar.
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