Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) anuncia votação da PEC que garante pagamento do piso da enfermagem para este ano; Saiba mais
Jean Albuquerque Publicado em 19/12/2022, às 16h43
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que garante o pagamento do piso da enfermagem, no valor de R$ 4.750, pode ser votada ainda este ano no Senado Federal. O anúncio foi dado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que afirmou que irá colocar a pauta na próxima sessão no Plenário.
O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), é o autor da proposta originalmente apresentada como PEC 27/22, que foi incorporada a PEC 390/14 de autoria do deputado André Figueiredo (PCdoB-BA), permitindo a ampliação dos gastos com as áreas de educação e saúde, o que pode facilitar a liberação de verbas para o pagamento do reajuste dos profissionais da enfermagem.
Em tramitação, a PEC 390 e a PEC 27/22, permitem juntas que o superávit financeiro dos cofres públicos da União seja utilizado, entre 2023 e 2025, para que o custeio do complemento federal do reajuste para a categoria possa acontecer.
Pacheco afirmou durante sessão no Congresso Nacional que: “Na próxima sessão do Senado Federal, nos apreciaremos a proposta de emenda à constituição que viabilizará o piso nacional da enfermagem numa solução que haveremos de construir com o Supremo Tribunal Federal para que esse piso nacional se torne uma realidade no Brasil”.
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A Lei 14.434/22 autorizou o pagamento de R$ 4.750 como teto do piso nacional de enfermeiros, o valor é correspondente ao cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem 70%, auxiliares de enfermagem 50% e parteiras 50%. Veja como fica os novos salários:
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o piso da enfermagem, que foi aprovado pelo Congresso Nacional. O ministro Roberto Barroso, autor da ação, usou como argumento a ausência de uma fonte de recursos que pudesse evitar as demissões em massa no setor, além de que a medida poderia colocar em risco a prestação de serviço de saúde.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
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