Presidente Lula (PT) irá assinar MP que irá estabelecer o novo salário mínimo, que entra em vigor a partir de 1º de maio, feriado do Dia do Trabalho
Jean Albuquerque Publicado em 30/04/2023, às 11h57
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá assinar uma Medida Provisória (MP), que irá estabelecer o novo salário mínimo de R$ 1.320 neste ano. O reajuste entra está previsto para entrar em vidor no dia 1º de maio, feriado que comemora o Dia do Trabalho.
A confirmação foi feita pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, após participar de uma reunião com dirigentes sindicais. A MP tem efeito imediato, mas precisa ainda de aprovação do Congresso Nacional em até 120 dias, para virar lei.
O governo também irá enviar um projeto de lei para que possa ser restabelecida a política de valorização real do salário mínimo, medida adotada pelos governos petistas.
A nova política poderá garantir recomposição da inflação tendo como referência o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, e o percentual de crescimento do PIB de dois anos anteriores.
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O piso mínimo nacional é usado como referência para definir os valores de benefícios. Um deles é o abono salarial do PIS/Pasep, pago aos trabalhadores dos serviços público e privado recebendo em média até dois salários mínimos e meio e têm carteira assinada.
Com o aumento do salário mínimo, o valor do abono salarial varia de R$ 108,50 a R$ 1.320, dependendo do número de meses trabalhados. Só receberá o valor máximo quem trabalhou por 12 meses em 2021.
O valor do seguro-desemprego também é reajustado pelo salário mínimo e não pode ser inferior a R$ 1.320. O benefício é pago ao trabalhador com carteira assinada que foi demitido sem justa causa e depende da média salarial dos últimos três meses anteriores à demissão.
O valor máximo das parcelas do seguro-desemprego divulgado pelo governo federal com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no ano de 2022, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), chegou a 5,93%. A partir disso, os trabalhadores que tenham recebido salários médios acima de R$ 3.280,93 terão direito ao seguro-desemprego no valor de R$ 2.230,97.
Os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sofrerão reajuste a partir de 1º de maio. Tem direito a benefícios cerca de 37 milhões de pessoas no país. Quem recebe até um salário mínimo, o valor subirá para R$ 1.320.
No caso do teto do INSS, ele subiu cerca de R$ 400 e passou de R$ 7.087,22 para R$ 7.507,49. Os aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo deverão ter reajuste de 5,93% em 2023.
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