Decreto que estabelece a composição e as regras para as reuniões dos representantes do grupo, que será coordenado pelo representante do Ministério da Saúde
Pedro Miranda Publicado em 06/10/2023, às 12h36
Um importante passo foi dado em direção à equidade no programa Mais Médicos para o Brasil com a criação de um grupo de trabalho interministerial encarregado de avaliar e fazer recomendações sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência e grupos étnico-raciais nos concursos de profissionais de saúde.
O decreto que estabelece a composição e as regras para as reuniões dos representantes desse grupo foi publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (6). O grupo será coordenado pelo representante do Ministério da Saúde e contará com a participação de diversos outros ministérios, incluindo os Direitos Humanos e da Cidadania, a Gestão e a Inovação em Serviços Públicos, a Igualdade Racial, o Planejamento e Orçamento, e os Povos Indígenas.
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Este esforço visa promover a diversidade e a inclusão no programa Mais Médicos, refletindo um compromisso com a representatividade de diferentes grupos na força de trabalho da saúde. O grupo de trabalho terá uma duração de 120 dias, com reuniões mensais e a criação de um cronograma de atividades bem definido.
Após esse período, um relatório será elaborado e encaminhado aos ministros dos órgãos envolvidos, juntamente com um planejamento das próximas etapas.
Desde o reinício do programa no início do ano, quase 2 mil municípios em todo o país foram atendidos, sendo que 45% deles se encontram em regiões de vulnerabilidade social. A expectativa é que até o final de 2023, 28 mil profissionais estejam prestando atendimento médico em todo o território nacional.
Além disso, o Sistema de Gerenciamento de Programas (SGP) está atualmente aberto para que os profissionais selecionados nos últimos processos seletivos, dos ciclos 33 e 34 do Mais Médicos, escolham seus locais de atuação, fortalecendo ainda mais o acesso à assistência médica em áreas que mais necessitam.
São políticas ou medidas adotadas por instituições públicas ou privadas para promover a igualdade de oportunidades e a inclusão de grupos historicamente sub-representados ou discriminados na sociedade. Elas geralmente se traduzem em reservas de vagas ou oportunidades em instituições educacionais, empregos, programas de assistência social, ou outros contextos, destinadas a esses grupos específicos.
As cotas podem ser baseadas em diferentes critérios, como raça, etnia, gênero, deficiência, ou qualquer outro fator que identifique um grupo em desvantagem. O objetivo principal das cotas é reduzir desigualdades históricas, criar equidade e diversidade em diferentes áreas da sociedade, e garantir que todos tenham acesso igualitário a oportunidades e benefícios.
Elas são frequentemente usadas em contextos como o acesso à educação superior, o mercado de trabalho, a política, e outros setores, como uma forma de corrigir desigualdades e promover a inclusão social. No entanto, as políticas de cotas também geram debates e controvérsias, já que algumas pessoas argumentam que elas podem criar discriminação reversa ou que outras abordagens são mais adequadas para promover a igualdade.
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