Mudanças no Imposto de Renda? Projeto propõe alteração para quem não é assalariado

Desde o dia 15 de março, muita gente tem falado sobre Imposto de Renda porque é o momento de entregar a declaração. E pode ter novidades na próxima vez que precisar declarar! Existe um Projeto de Lei que propõe que as pessoas possam descontar dos impostos os pagamentos feitos a outras pessoas, mesmo que não sejam funcionários.

Também será possível para os indivíduos que não desejam ser tributados como entidades jurídicas lançar depreciação e amortização de ativos, além de despesas previdenciárias de qualquer tipo.

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O projeto de lei em discussão na Câmara dos Deputados muda a Lei 8.134/90, que trata do Imposto de Renda. A regra atual já permite a dedução de pagamentos feitos a trabalhadores diretamente contratados e de encargos trabalhistas e previdenciários.

“O sistema tributário atual referente à pessoa física não assalariada é análogo ao regime de tributação da pessoa jurídica em lucro real”, explicou o ex-deputado Eli Corrêa Filho (SP), na justificativa que acompanha a proposta.

“É preciso ampliar as possibilidades de regime tributário para as pessoas físicas não assalariadas, como medida de justiça fiscal, igualdade e isonomia”, afirmou. “Isso beneficiará médicos, contadores, engenheiros e arquitetos, dentre outros.”

O texto ainda está em fase em caráter conclusivo, ou seja, ele ainda precisa ser analisado pelas comissões da Câmara dos Deputados antes de ir ao Plenário. Isso significa que ele ainda está em fase inicial de tramitação e não tem data de quando ele poderá ser sancionado pelo presidente da República, que é a última fase para um projeto de lei se tornar uma legislação em si.

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Entrega na declaração do Imposto de Renda já começou

O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda começou no dia 15 de março. A Receita Federal espera receber cerca de 40 milhões de declarações de Imposto de Renda até o prazo final, que é 31 de maio de 2023. 

Para a declaração de 2023, conforme as regras da Instrução Normativa, é obrigatório declarar quem em 2022: recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70; recebeu rendimentos isentos acima de R$ 40 mil; teve receita bruta de atividade rural acima de R$ 142.798,50; teve ganho de capital na venda de bens sujeito a imposto; fez operações na bolsa de valores acima de R$ 40 mil; tinha bens acima de R$ 300 mil em 31 de dezembro; ou tornou-se residente no Brasil em 2022 e permaneceu até 31 de dezembro.

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