Medida semelhante de abatimento de gastos do PAC foi adotada no segundo mandato de Lula. Alteração foi justificada em documento assinado pelo presidente e pela ministra Simone Tebet
Pedro Miranda Publicado em 08/08/2023, às 18h45
Uma alteração inovadora no Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024 chama a atenção. O governo enviou uma mensagem modificativa à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, buscando viabilizar a retirada de R$ 5 bilhões do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da meta fiscal do próximo ano. Embora a proposta tenha sido divulgada nesta terça-feira (8), a mensagem foi encaminhada na noite da segunda-feira (7).
A mudança sugerida visa permitir que esses R$ 5 bilhões sejam subtraídos dos investimentos das estatais não-dependentes do Tesouro, ou seja, das estatais que possuem receita própria. Ao fazer isso, as empresas poderiam alocar esses recursos no Novo PAC, sem que isso coloque em risco o cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o próximo ano.
O projeto do novo arcabouço fiscal, já aprovado pelo Senado e encaminhado para votação na Câmara dos Deputados, estipula uma meta de déficit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano, e uma meta zero para 2024, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para cima ou para baixo.
Esse ajuste permitiria que o Governo Central - composto pelo Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central - tivesse um déficit entre 0,25% e um superávit de 0,25% do PIB no próximo ano.
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Vale ressaltar que o resultado primário é o resultado das contas governamentais - déficit, superávit ou resultado neutro - sem a inclusão dos pagamentos de juros da dívida pública. O projeto da LDO para 2024, que foi encaminhado ao Congresso Nacional em abril e ainda não tem relatório apresentado, estabelece as diretrizes para o Orçamento do próximo ano. No que se refere às metas fiscais, o texto está alinhado com o projeto do futuro arcabouço fiscal.
A justificativa do governo para essa alteração está detalhada em uma mensagem de nove páginas, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra do Planejamento, Simone Tebet. Segundo o texto, essa mudança foi proposta "considerando a flexibilidade na execução desses investimentos e sua importância para o desenvolvimento econômico e social do país".
Essa medida de abatimento de gastos do PAC da meta de resultado primário é semelhante a do segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff. No entanto, naquela época, essa política foi criticada por enfraquecer as metas de superávit primário. A nova versão do PAC será oficialmente lançada na sexta-feira (11) em um evento no Rio de Janeiro, com a promessa de gastos anuais de R$ 60 bilhões.
Vale destacar que a proposta do governo necessita da aprovação do Congresso. O deputado Danilo Forte (União-CE) é o relator da LDO de 2024. O projeto do Orçamento do próximo ano será enviado ao Congresso em 31 de agosto, mas poderá ser tramitado junto com o texto da LDO, caso não seja votado até o final do mês.
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