Ministro da Cidadania destaca que quem tem MEI também pode receber Auxílio Brasil

Governo federal salienta que a liberação dos recursos do Auxílio Brasil depende do critério de renda

Victor Meira   Publicado em 20/08/2022, às 17h00

Agência Brasil

O ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, afirmou que quem se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI) poderá receber o Auxílio Brasil. A declaração foi feita na última quinta-feira (17) durante entrevista coletiva para tirar dúvidas sobre o benefício social. 

O MEI é uma categoria de empresa destinada para pequenos empresários. Este modelo tem o objetivo de ampliar o acesso de benefícios para quem tem CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) para empreendedores de pequeno porte. Inclusive, é possível fazer contratações de trabalhadores em CLT. 

+Detran-SP promove mutirão para renovação de CNH; veja como participar

Além disso, há série de benefícios especiais para quem é MEI, como: 

Para ter direito a todos os benefícios, é necessário que o pequeno empresário esteja regularizado. 

Uma das formas de se manter regular é pagar em dia a contribuição da DAS-MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), cujo valor varia de R$ 60,60 até R$ 66,60. O pagamento depende do ramo de atuação do microempresário que pode ser Comércio, indústria e prestação de serviços.

+Mega-Sena pode pagar R$ 7,5 milhões e Quina R$ 700 mil neste sábado (20); confira

Diante dessa série de benefícios, algumas pessoas tinham dúvidas se poderiam perder o Auxílio Brasil, principalmente agora que ele está com o valor de R$ 600. Mas segundo o Ministério da Cidadania, ter o negócio formalizado não é motivo para benefício do Auxílio Brasil, uma vez que ele atende ao critério de renda do trabalhador, independentemente da origem dos recursos dele. 

+++Acompanhe as principais informações sobre Auxílio Brasil na editoria de Sociedade do JC Concursos

Sociedade Brasil