INSS: R$ 1 bi de atrasados pagos pela Justiça. Saiba se você tem direito

Em decisão favorável a segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,007 bilhão para quitar valores atrasados de aposentadorias e pensões do órgão federal. 

A decisão acontece após beneficiários revindicarem na justiça aposentadorias e pensões atrasadas. A bolada bilionária paga as dívidas do instituto com 66.216 beneficiários, que venceram 50.524 processos de até 60 salários mínimos em todas as cinco regiões do país.

Neste caso, o pagamento é realizado por meio de cronograma de cada Tribunal Regional Federal. As ações, conhecidas como Requisições de Pequeno Valor (RPVs), serão pagas a partir do novo valor do salário mínimo, que até o momento é de R$ 1.302. O limite da requisição não pode ultrapassar R$ 78.120.

Os pagamentos aos beneficiários do INSS que vencerem a ação serão depositados nas contas da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil. Para verificar se e quando receberá o pagamento, o segurado pode entrar em contato com o escritório de advocacia responsável pela ação ou o tribunal onde o procedimento foi conduzido.

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Veja quem tem direito 

Podem receber a bolada do INSS os segurados que processaram a autarquia e ganharam a ação e a data de ordem de pagamento do juiz, prevista para acontecer ainda em 2023. Vale destacar que o processo precisa ser de até 60 salários mínimos, a partir do reajuste de R$ 1.302.

Ainda a ação precisa ser encerrada, sem a possibilidade de recurso do INSS, situação em que há o trânsito em julgado. As Requisições de Pequeno Valor (RPVs) são revisões de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença e Benefício de Prestação Continuada (BPC). 

Neste caso, o CJF liberou R$ 1,2 bilhão para pagar as RPVs que foram autuadas em janeiro de segurados que venceram na justiça 86.712 processos contra a autarquia com valor máximo de até 60 salários mínimos. 

Consulte valores pagos por cada tribunal

• TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP): Geral – R$ 374 milhões (19.462 mil beneficiários). Consulte clicando aqui;
• TRF da 2ª Região (RJ e ES): Geral – R$ 97 milhões (5.102 beneficiários). Consulte clicando aqui;
• TRF da 3ª Região (SP e MS): Geral – R$ 184 milhões (6.809 beneficiários). Consulte clicando aqui;
• TRF da 4ª Região (RS, PR e SC): Geral – R$ 291 milhões (17.403 beneficiários). Consulte clicando aqui;
• TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB): Geral – R$ 239 milhões (17.440 beneficiários). Consulte clicando aqui.

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