Governo federal lançou recentemente o programa Imóvel da Gente que transforma imóveis da União em moradias populares; Saiba quem pode ser beneficiado
Jean Albuquerque Publicado em 03/03/2024, às 10h10
O Imóvel da Gente foi lançado pelo governo federal na última segunda-feira (26), durante coletiva de imprensa em Brasília (DF). O programa transforma imóveis da União que estão ociosos em moradias populares com o intuito de combater o déficit habitacional e revitalizar áreas subutilizadas.
A iniciativa, que abrange todo o território nacional, já apresenta resultados concretos em estados como Bahia e Rio de Janeiro. Na Bahia, o município de Amargosa recebeu a cessão de um imóvel para a construção de uma nova escola, impulsionando a educação local.
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Além disso, um acordo foi firmado para a definição de uma proposta de empreendimentos no antigo aeroporto de Vitória da Conquista, prometendo desenvolvimento urbano e geração de empregos.
No Rio de Janeiro, a antiga Estação Leopoldina será revitalizada e abrigará um empreendimento de múltiplos usos, incluindo moradias populares do programa Minha Casa Minha Vida, um centro de convenções e a Cidade do Samba 2. Essa iniciativa histórica trará benefícios sociais, culturais e econômicos para a região.
Ainda no Rio de Janeiro, a carta de anuência foi entregue para a reforma de um edifício na Rua Sara, no Bairro Santo Cristo, através do programa MCMV-Entidades. Essa iniciativa demonstra o compromisso do Governo Federal em garantir moradia digna para famílias de baixa renda.
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O Programa Imóvel da Gente é uma iniciativa inovadora de democratização de imóveis federais, visa abranger uma variedade de propriedades sem uso definido, incluindo áreas urbanas desocupadas, edifícios vazios ou ocupados, conjuntos habitacionais com ocupantes não titulados e núcleos urbanos informais, tanto com infraestrutura quanto sem ela.
Este projeto ambicioso visa principal não apenas fornecer moradias dignas, mas também fortalecer políticas públicas em áreas como educação, saúde, assistência social, segurança alimentar, cultura e esporte.
Trabalhando em parceria com o Programa Minha Casa Minha Vida, o foco está na oferta habitacional, regularização fundiária, desenvolvimento de infraestrutura e instalação de equipamentos para serviços públicos.
Ao lançar este programa, o Governo Federal reforça seu compromisso de encontrar soluções inovadoras para os desafios habitacionais, visando melhorar significativamente a qualidade de vida de milhares de brasileiros. Além disso, o programa visa revolucionar a gestão do patrimônio imobiliário federal, promovendo equidade social e desenvolvimento sustentável.
Espera-se que o programa sirva como modelo inspirador para estados e municípios, encorajando uma abordagem colaborativa na busca por soluções para os desafios habitacionais do país.
O Imóvel da Gente é destinado a famílias vulneráveis, movimentos sociais, órgãos governamentais e setor privado, o programa oferecerá diversas modalidades de destinação de imóveis, incluindo cessões, doações com encargos, entrega para órgãos federais e alienação/permuta.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, enfatizou a importância da participação do setor privado no programa, especialmente para imóveis sem uso definido. Parcerias Público-Privadas (PPPs), concessões de bens públicos e permutas serão algumas das formas de colaboração.
“Áreas antes degradadas por abandono poderão ser ocupadas com escolas, por exemplo. O setor privado poderá propor a construção de um equipamento comercial e, em contrapartida, construir um equipamento público, por exemplo. Queremos otimizar o custo benefício e aumentar o impacto social e urbanístico”, detalhou o gestor.
A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) estão revisando mais de 500 imóveis em aproximadamente 200 municípios por todo o Brasil, incluindo o Distrito Federal, para possíveis destinações.
Dentre esses, 68 estão sendo considerados para serem transformados em parques e espaços culturais, esportivos e de lazer; 49 estão sendo avaliados para serem destinados à educação, como escolas, universidades e institutos federais.
Além disso, 33 imóveis estão sendo analisados para empreendimentos ligados a sistemas viários, energia, água e saneamento; 26 imóveis estão sendo considerados para unidades de saúde e hospitais, enquanto outros 27 estão sendo avaliados para fins relacionados à segurança pública.
Adicionalmente, a SPU e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão revisando mais 2.730 imóveis que não estão em uso. Até o momento, 483 desses imóveis do INSS foram considerados elegíveis para participar do programa.
Dentre eles, 12 prédios estão sendo destinados para projetos habitacionais, enquanto 471 áreas ocupadas e conjuntos habitacionais estão em processo de regularização.
O recente Decreto Interministerial dos Imóveis não Operacionais do INSS, assinado nesta segunda-feira, estabelece uma instância intragovernamental para aprimorar a gestão patrimonial desses imóveis.
O decreto ainda permite a transferência direta de imóveis ocupados e não operacionais do INSS para a SPU, sem a necessidade de recomposição do fundo. Essa medida visa facilitar e agilizar a incorporação desses imóveis ao programa de destinação, otimizando sua utilização em prol do interesse público.
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