Portaria nº 816 publicada no Diário Oficial da União hoje libera o consignado do Auxílio Brasil; contratação será feita pelo Ministério da Cidadania
Jean Albuquerque Publicado em 27/09/2022, às 14h40
O Governo Federal publicou a Portaria nº 816 publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (27) liberando o consignado do Auxílio Brasil. A partir de hoje, os beneficiários do programa de transferência de renda do governo federal já podem contratar o crédito, pagando juros de 3,5% ao mês.
A medida acontece poucos dias antes do primeiro turno, que está marcado para ocorrer no dia 2 de outubro, e trata-se de uma estratégia do Planalto para fazer com que possa ser alavancada a candidatura do presidente Jair Bolsonaro (PL). Já que a pesquisa Ipec, divulgada ontem, aponta que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem 52% dos votos válidos, ante 34% do atual presidente.
Essa contratação acontece por intermédio do Ministério da Cidadania. Em nota o ministério informou que, "a portaria estabelece o limite de juros de 3,5% ao mês. Esse teto pode ser ainda menor, dependendo da negociação da instituição financeira com o tomador do empréstimo”.
Segundo a lei 14.431, de 3 de agosto, que criou o consignado, o valor está limitado a 40% do valor permanente de R$ 400 do Auxílio Brasil. Com isso, "o beneficiário poderá descontar até R$ 160 mensais, em um prazo máximo de 24 meses”, informa.
Também em nota, o ministério disse que irá oferecer ações de educação financeira para quem for contratar o empréstimo. Os usuários, ao contratar o produto, "terão de responder a um questionário que medirá os conhecimentos sobre o tema e a capacidade de administrar o empréstimo”.
O economista e professor de Mercado Financeiro da Universidade de Brasília César Bergo, ouvido pela Agência Brasil assim que a medida foi sancionada, afirma que existem riscos que a contratação de empréstimos consignados podem apresentar para os brasileiros de baixa renda.
O economista destaca que esse público precisa ficar atento ao assédio das instituições financeiras para que não possa cair em golpes. Para isso não acontecer, o especialista destaca que os beneficiários precisam ter noções sobre educação financeira, para que possam agir de maneira racional na hora de contrair essa dívida.
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