A expectativa é que sejam cadastrados mais de 1 milhão de pescadores artesanais até o fim do prazo estipulado. Apenas 257 mil foram registrados atualmente
Pedro Miranda* | redacao@jcconcursos.com.br Publicado em 17/05/2022, às 16h43
Neste ano, exepcionalmente, os pescadores artesanais têm até 31 de dezembro para preencher e enviar eletronicamente os Relatórios de Exercício da Atividade Pesqueira (Reap) relativos ao primeiro semestre ao sistema informatizado de registro do governo. Mas, em uma audiência promovida pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, a categoria reclamou que o prazo é insuficiente. O prazo normal é até o fim de outubro.
A expectativa é que sejam cadastrados mais de 1 milhão de pescadores artesanais até o fim do prazo estipulado. Os Representantes da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento se mostraram dispostos a estudar um aumento no prazo de envio de documentos para a concessão de licença para pescador artesanal no Brasil.
A secretária-adjunta de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Andréia Ribas, procurou tranquilizar a categoria. “Se hoje a gente tem cadastrados 257 mil, é claro que há necessidade de prorrogar esse recadastramento. Os pescadores podem ficar tranquilos. É só uma questão de tempo em relação à formalização”, afirmou.
Os dados colhidos no recadastramento, segundo os representantes da Secretaria de Aquicultura, servem para o governo elaborar políticas públicas voltadas para a pesca artesanal.
Outra reclamação diz respeito à recente substituição do preenchimento anual do preenchimento anual do Reap, a partir da data de nascimento do pescador, para um recadastramento semestral pela internet.
O deputado Padre João (PT-MG), que sugeriu o debate, ressaltou que muitos pescadores artesanais moram em lugares sem energia elétrica. “Não traz prejuízo nenhum esse registro da atividade ser uma vez por ano", afirmou.
O argumento foi reforçado pela defensora regional de Direitos Humanos substituta no Distrito Federal, da Defensoria Pública Federal, Liana Dani. Ela adverte que a maioria das aldeias e áreas de pesca artesanal carecem de energia, telefones celulares e planos de Wi-Fi. Na avaliação da defensora, o serviço remoto que seria para incluir, na verdade exclui e marginaliza.
Liana Dani ressalta ainda o risco que essas pessoas correm ao recorrer a atravessadores para fazer o recadastramento. "A gente tem observado fotos de RG, CPF, comprovantes de residência, dados dessas pessoas vulneráveis em celulares de terceiros, em lan houses estranhas. São dados sensíveis, onde pessoas de má-fé podem fazer toda sorte de contratos, toda sorte de loucura com esses dados”, observou a defensora.
Na perspectiva do presidente da Confederação Nacional de Pescadores e Aquicultores (CNPA), Edivando Soares de Araújo, o sistema de recadastramento prejudica quem vive da pesca. “Fazer um recadastramento, uma manutenção de dados, prejudica pescadores que são analfabetos ou semianalfabetos. Os mais vulneráveis é que são os mais prejudicados.”
Estagiário sob supervisão do jornalista Jean Albuquerque
+++ Acompanhe as principais informações sobre Sociedade e Brasil no JC Concursos
Sociedade Brasil