As declarações do governador causaram indignação entre os defensores da medida. O projeto de lei propunha o fornecimento gratuito de fones antirruídos para pessoas com TEA
Pedro Miranda Publicado em 18/09/2023, às 17h48
Em uma decisão que gerou polêmica e descontentamento entre ativistas e legisladores, o governador Tarcísio de Freitas vetou o Projeto de Lei (PL) 374/2023, que propunha o fornecimento gratuito de fones antirruídos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O PL, de autoria do deputado Enio Tatto (PT), havia sido aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa, mas encontrou resistência no poder executivo.
O governador justificou seu veto com base na alegação de que a competência para ações e serviços de saúde recai sobre o Ministério da Saúde e as secretarias estaduais e municipais de saúde, alegando ainda que o projeto criaria despesas não previstas no orçamento.
As declarações do governador causaram indignação entre os defensores do PL, que alegam que as justificativas apresentadas são padrão e burocráticas, demonstrando insensibilidade em relação às necessidades das pessoas portadoras de TEA. O deputado Enio Tatto expressou frustração com a decisão, afirmando que o projeto visava melhorar a qualidade de vida das pessoas com TEA, evitando que fossem submetidas a incômodos sensoriais decorrentes de sua sensibilidade auditiva.
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"Essa característica está presente na vida das crianças, adolescentes e até mesmo adultos. Essa condição não significa escutar mais, mas sim se incomodar com ruídos, sons e barulhos que ocasionam estresse e irritação", ressaltou Tatto.
O deputado afirmou que não desistirá da causa e que continuará lutando para derrubar o veto do projeto. Ele também recordou a existência da Lei nº 17.158/2019, de sua autoria, que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA e apelou para o governador regulamentar essa lei, permitindo que ela seja efetivamente implementada em benefício das pessoas com TEA.
A batalha em torno do PL 374/2023 está longe de terminar, e a última palavra sobre o assunto caberá à Assembleia Legislativa, que decidirá se o veto do governador será mantido ou derrubado.
Sociedade Brasil