Futuro energético: Lei favorece agricultores e microempreendedores na produção de energia

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados deu um passo importante para democratizar o acesso à energia renovável e fomentar a inclusão social no campo e nas cidades. 

A aprovação de um projeto de lei, idealizado pelo deputado Helder Salomão (PT-ES), abre caminho para o financiamento e a compra de créditos de energia gerada por agricultores familiares, microempreendedores individuais (MEIs) e outros pequenos empreendedores, através da geração distribuída (GD).

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O que é geração distribuída?

A GD, também conhecida como minigeração distribuída, consiste na produção de energia elétrica próximo ao local de consumo, utilizando fontes renováveis como a solar, eólica e hídrica. Essa modalidade apresenta diversos benefícios, como:

• Redução da conta de luz - O consumidor gera sua própria energia e utiliza o excedente para abater o consumo da rede elétrica convencional;
• Sustentabilidade - A GD promove o uso de fontes renováveis, diminuindo a emissão de gases poluentes e combatendo as mudanças climáticas;
• Descentralização da produção de energia - Democratiza o acesso à geração de energia, diminuindo a dependência das grandes usinas hidrelétricas;
• Criação de oportunidades - Gera renda e empregos no campo e nas cidades, impulsionando o desenvolvimento local.

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O que o projeto de lei propõe?

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) será obrigado a priorizar a destinação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para o financiamento de projetos de GD para agricultores familiares, MEIs e outros pequenos empreendedores.

As empresas de distribuição de energia elétrica serão obrigadas a comprar os créditos de energia gerada por esses consumidores, incentivando a viabilidade dos projetos.

A medida visa promover a inclusão social no campo e nas cidades, além de contribuir para a preservação do meio ambiente através da geração de energia limpa.

O projeto de lei representa um grande passo para democratizar o acesso à energia renovável e fomentar o desenvolvimento sustentável no Brasil.

O projeto seguirá para análise pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Se aprovado nas comissões, o projeto seguirá para o Plenário da Câmara dos Deputados para votação final. Após a aprovação no Congresso Nacional, o projeto será enviado para sanção do Presidente da República.

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