Pensões pagas a filhas de ex-servidores públicos chega a até R$ 39 mil, diz jornal; prejuízo com pagamentos irregulares chega a R$ 145 milhões por ano
Jean Albuquerque Publicado em 27/03/2023, às 18h10
Uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo publicada nesta segunda-feira (27) revelou que filhas de ex-servidores públicos recebem pensão de até R$ 39 mil mensais por serem solteiras. Quatro mil benefícios estão irregulares.
A filha do poeta e compositor Vinícius de Moraes, Georgina Moraes é uma das beneficiadas e recebe do governo federal mensalmente R$ 13 mil. Ela ganhou o direito de receber os valores da União assim que o seu pai faleceu, em 1980.
Além de Georgina, outras 60 mil filhas de ex-servidores recebem pensão por morte, uma despena que gera custos de aproximadamente R$ 3 bilhões por ano. A Controladoria-Geral da União (CGU) após realizar pente-fino nos benefícios constatou que 2,3 mil se casaram ou mantêm união estável.
Também ingressaram no serviço público outras 1,7 mil mulheres. Tanto essa condição quanto a mencionada acima ocasionam o cancelamento do benefício, mediante lei que regulamenta esse tipo de pensão. O prejuízo com pagamentos irregulares chega a R$ 145 milhões por ano.
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Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) cancelou o direito a mesada em 2016, das filhas do cantor Vinícius de Moraes, por irregularidade no pagamento, já que foi constatado que elas possuíam renda própria, a exemplo de emprego ou atividade empresarial.
Essa decisão foi suspensa quase dois anos depois pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin. A justificativa do ministro foi a de que o TCU não poderia cancelar benefício previsto em lei e determinou o retorno do pagamento para filhas de servidores, mesmo elas tendo trabalho, como afirma publicação do Estadão.
O jornal também revelou que apenas no mês passado, a União gastou R$ 235 milhões com as 60 mil filhas solteiras de ex-servidores, segundo dados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que foram compilados pelo Estadão.
A Lei 3.373, aprovada em 1958, passou a conceder mesada às filhas de funcionários públicos tendo como justificativa de que elas não poderiam se sustentar sozinha, no caso da ausência do pai e de um marido. Ao longo dos anos, mesmo com a mudança de costumes na sociedade, o benefício foi mantido. O governo deixou de conceder novas pensões em 1990.
O benefício é pago para filhas solteiras de ex-juízes, auditores fiscais, defensores públicos, escrivães, procuradores, delegados, desembargadores, assistentes jurídicos, peritos, professores e policiais. A lista também inclui filhas de diplomatas, ministros de Estado e ministros do Supremo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do TCU.
A reportagem do Estadão procurou o Ministério da Gestão e da Inovação, que informou não ter tomado ainda nenhuma medida a respeito das pensões irregulares, por ter recebido o resultado da auditoria em janeiro.
O Itamaraty também foi procurado pelo jornal, mas não quis se manifestar sobre o assunto. Já o Ministério das Relações Exteriores disse que os processos de concessão, alteração e cancelamento de pensão civil são acompanhados pelo TCU.
*Com informações do Jornal o Estado de S. Paulo
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