Notificação foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (23); Facebook pode ter multa reduzida caso não recorra da decisão; saiba mais
Jean Albuquerque Publicado em 23/08/2022, às 15h32
O Facebook, que é comandado pela Meta, foi multado em R$ 6,6 milhões pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), um órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Saiba o motivo
A notificação para a empresa foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (23). Caso o Facebook decida por não recorrer da decisão, a multa pode ser reduzida em até 25%.
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O motivo para a multa ser aplicada pelo Ministério da Justiça foi o vazamento de dados de usuários brasileiros. De acordo com a Senacon, em 2018, essas informações foram repassadas à Cambridge Analytica, na época, a consultoria britânica Marketing Político, que tinha sido contratada para a campanha do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump.
De acordo com o órgão, é estimado que na época, "os dados de mais de 87 milhões de pessoas em todo o mundo, incluindo 443 mil brasileiros, tenham sido compartilhados para recebimento de conteúdos relacionados a Trump".
A Senacon concluiu em investigação que, naquele mesmo ano, o compartilhamento ilegal desses dados ocorria por conta da instalação do'This Is Your Digital Life', um aplicativo de teste de personalidade.
A Secretaria destaca ainda que, "por apresentar falhas ao informar sobre as configurações de privacidade, a Senacon entendeu que o Facebook cometia prática abusiva com os usuários e, por isso, aplicou a multa de R$ 6,6 milhões".
Ainda no mês de julho deste ano, a condenação tinha sido anulada pela Senacon com o intuito de garantir uma ampla defesa à empresa. Mesmo com essa prerrogativa, a empresa, de acordo com a Senacon, continuou a dizer que não houve nenhum indício de que os dados dos brasileiros tinham sido vazados e transferidos à Cambridge Analytica.
A partir desta informação, a Secretaria não aceitou a justificativa e continuou com a multa. O destino do valor a ser pago pelo Facebook será o Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
*Com informações da Época Negócios
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