Saiba quem tem direito a receber o pagamento do benefício social extra, anunciado pelo governo federal como medida emergencial por questões climáticas
Mylena Lira Publicado em 17/11/2023, às 00h07
Em virtude da grave seca que afeta o oeste e o sul do Pará, o governo federal anunciou o pagamento, para grupo específico de trabalhadores, de parcela extra de benefício social equivalente a dois salários mínimos, totalizando R$ 2.640, como medida emergencial para mitigar os impactos da estiagem na região.
O anúncio foi realizado nesta quarta-feira (15), após uma reunião entre os ministros das Cidades, Jader Filho; da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes; e o governador do Pará, Helder Barbalho. A iniciativa visa enfrentar os desafios impostos pela seca, originada pelo fenômeno climático El Niño e pelo aquecimento da porção norte do Oceano Atlântico.
A decisão foi tomada após uma visita técnica à comunidade ribeirinha de Igarapé da Praia, localizada no município de Santarém, uma das áreas mais impactadas pela falta de chuvas. Prefeitos das regiões do Baixo Amazonas e do Tapajós também estiveram presentes no encontro.
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Terá direito a receber R$ 2.640,00 adicionais os pescadores afetados nessas regiões e inscritos no seguro-defeso. Além da parcela extra do seguro-defeso, foi anunciada a homologação imediata do estado de emergência para os municípios que solicitarem.
Atualmente, 21 cidades do Pará encontram-se nessa situação. O governo estadual continuará suas ações emergenciais, incluindo a distribuição de cestas básicas e água, fornecimento de combustível às comunidades afetadas e a adoção do sistema simplificado de abastecimento de água comunitário.
O governador Helder Barbalho destacou que, até o momento, foram distribuídas 10.592 cestas básicas a famílias atingidas pela seca. Já o ministro Jader Filho informou que o governo federal destinou R$ 17,7 milhões a 13 municípios paraenses, com a promessa de incluir mais quatro municípios nos próximos dias, elevando os investimentos em R$ 4,4 milhões.
Waldez Góes, por sua vez, ressaltou que o valor total a ser liberado pode alcançar R$ 25 milhões, por meio de ações articuladas da Defesa Civil e dos Ministérios da Saúde e da Pesca. Ele alertou que na Amazônia Legal, 120 municípios enfrentam problemas associados à estiagem, e esse número pode aumentar. Medidas adicionais estão sendo estudadas para garantir o suporte necessário à população afetada pela seca na região.
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O seguro-defeso é um benefício social concedido aos pescadores artesanais durante o período de reprodução e desova das espécies marinhas, conhecido como período de defeso. Durante essa época, a pesca é proibida ou restrita para garantir a preservação das populações de peixes e outros organismos aquáticos, contribuindo para a sustentabilidade ambiental.
Este benefício tem o objetivo de compensar a perda de renda dos pescadores durante o período em que não podem exercer suas atividades de pesca. Durante o defeso, o pescador recebe o equivalente a um salário mínimo mensal, proporcionando-lhe condições financeiras para sustentar sua família durante a temporada de proibição da pesca.
Podem ter acesso ao seguro-defeso os pescadores artesanais devidamente registrados nos órgãos competentes, como o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). É necessário comprovar a atividade pesqueira por meio de documentos, como a carteira de pescador, para obter o benefício.
Além disso, é importante ressaltar que o seguro-defeso não se destina apenas aos pescadores, mas também a outras categorias profissionais envolvidas na cadeia produtiva da pesca, como trabalhadores de apoio à pesca, como os catadores de mariscos, por exemplo.
Dessa forma, o seguro-defeso desempenha um papel crucial na preservação dos recursos pesqueiros, ao mesmo tempo em que assegura uma compensação financeira aos profissionais que dependem da pesca para seu sustento durante o período de defeso.
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