Comissão da Câmara aprova proposta que garante desconto de 50% nas passagens de ônibus para grupo de brasileiros; Veja quem será beneficiado
Jean Albuquerque Publicado em 27/11/2023, às 22h40
Um grupo de brasileiros poderá ter direito a desconto nas passagens de ônibus, foi o que decidiu a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui o programa Passagem Solidária.
A iniciativa garantirá desconto de 50% nas passagens de ônibus para famílias rurais de baixa renda. O benefício é voltado para famílias inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal, com renda igual ou inferior a um salário mínimo mensal por pessoa.
O relator da matéria, deputado Alexandre Guimarães, apresentou um substitutivo determinando que o programa seja custeado pelo Orçamento da União. Segundo ele, essa medida visa preservar o objetivo social relevante do programa, sem gerar impactos financeiros negativos para as empresas de transporte coletivo.
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O benefício será concedido a famílias rurais de baixa renda que comprovem residência no campo e renda familiar mensal igual ou inferior a um salário mínimo por pessoa. Para ter acesso ao desconto, as famílias deverão se cadastrar no programa junto aos estados e municípios.
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Viação e Transportes, Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania. Se aprovado, seguirá para o Senado Federal.
Normalmente, um Projeto de Lei (PL) tramita na Câmara dos Deputados seguindo algumas etapas específicas. O processo de tramitação envolve várias fases, desde a apresentação do projeto até a sua eventual aprovação ou rejeição.
Dentre elas, estão a apresentação, o encaminhamento para uma ou mais comissões temáticas. A partir disso, cada comissão irá designar um relator que será responsável por elaborar um parecer sobre o projeto.
Logo após, o projeto é discutido e votado na comissão que está tramitando. Se aprovado, é encaminhado para a próxima comissão relacionada ao assunto. Após passar por todas as comissões, o projeto é encaminhado para o plenário da Câmara dos Deputados. Lá, os deputados discutem o projeto, apresentam emendas e votam sua aprovação ou rejeição.
Se o projeto for aprovado na Câmara, ele é encaminhado ao Senado Federal, onde passará pelas mesmas etapas de tramitação (comissões, parecer, discussão e votação). Caso o projeto seja aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, ele é enviado ao presidente da República para sanção ou veto.
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