Estado dos EUA aprova pena de morte em casos de estupro de crianças

O Tennessee, estado dos Estados Unidos, sancionou recentemente uma lei que permite a aplicação da pena de morte para adultos condenados por estupro agravado de crianças. O governador republicano Bill Lee assinou discretamente a legislação em maio, que entrará em vigor em 1º de julho.

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A nova medida possibilita que os criminosos condenados por esse delito recebam a sentença de morte, prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional ou prisão perpétua. No entanto, a efetivação dessa lei enfrenta um obstáculo significativo: uma decisão de 2008 da Suprema Corte dos EUA que proíbe a pena capital para casos de estupro de crianças.

A decisão da Suprema Corte, conhecida como "Kennedy contra Louisiana", determinou que a pena de morte é uma punição excessiva para crimes sexuais não homicidas, incluindo o estupro de menores. A legislação do Tennessee, impulsionada pela maioria republicana do estado, busca pressionar a Suprema Corte a reconsiderar sua decisão.

A motivação para essa nova legislação vem em parte do ambiente atual da Suprema Corte, que tem uma maioria de juízes conservadores. O estado de Tennessee espera que essa composição judicial seja mais receptiva a reavaliar a decisão de 2008, à semelhança da revogação do marco legal Roe v. Wade em 2022, que transferiu a decisão sobre a legalização do aborto para os estados.

"Estamos desafiando uma decisão antiga na esperança de que a Suprema Corte atual a reavalie", afirmou a senadora republicana Janice Bowling durante o debate sobre a lei. O governador Bill Lee, ao assinar a medida, destacou que crimes contra crianças são dos mais hediondos e que a nova lei reflete essa gravidade.

A legislação aprovada no Tennessee segue um movimento semelhante na Flórida, onde uma lei parecida foi sancionada pelo governador Ron DeSantis em 2023. No condado de Lake, promotores já estão buscando a pena de morte para um homem acusado de abuso sexual de uma menor de doze anos sob essa nova legislação.

Entretanto, no Tennessee, todas as execuções estão atualmente suspensas enquanto se revisam os procedimentos de injeção letal, após um relatório em 2022 apontar diversas falhas no processo de execução do estado.

O caso "Kennedy contra Louisiana", que resultou na proibição da pena de morte para crimes sexuais sem homicídio, envolveu Patrick O'Neal Kennedy, condenado à morte em 2003 pelo estupro de sua enteada de oito anos. A decisão de 2008 da Suprema Corte nacional reafirmou que a pena capital era desproporcional para esse tipo de crime, estabelecendo um precedente que a nova lei do Tennessee agora desafia.

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