Foi sancionada a lei que estabelece o Programa Escola em Tempo Integral, que amplia em 1 milhão o número de matrículas nessa modalidade em escolas de educação básica
Mylena Lira Publicado em 31/07/2023, às 21h15
Nesta segunda-feira, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, juntamente com o Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, sancionou a lei que estabelece o Programa Escola em Tempo Integral. Essa iniciativa tem como objetivo ampliar em 1 milhão o número de matrículas de tempo integral nas escolas de educação básica em todo o país nos anos de 2023 e 2024.
Com um investimento de R$ 4 bilhões, estados, municípios e o Distrito Federal terão recursos para expandir a oferta de jornada em tempo integral em suas redes. A meta posterior é alcançar aproximadamente 3,2 milhões de matrículas até o ano de 2026. O Programa visa beneficiar crianças e jovens desde a creche até o ensino médio, tornando a educação mais abrangente e integrada.
Confira abaixo perguntas e respostas sobre o que se sabe até o momento sobre o Programa Escola em Tempo Integral:
O Programa Escola em Tempo Integral é uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC) com o objetivo de ampliar o número de matrículas em tempo integral nas escolas de educação básica em todo o Brasil. A meta é alcançar, até 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas em tempo integral.
A proposta busca proporcionar uma educação mais completa, considerando não apenas o tempo de permanência dos estudantes na escola, mas também a utilização dos espaços dentro e fora da instituição, abordando diferentes saberes no currículo escolar e promovendo a integração com áreas como saúde, cultura, esporte, ciência e tecnologia, meio ambiente e direitos humanos.
O Programa Escola em Tempo Integral visa ampliar em 1 milhão o número de matrículas de tempo integral nas escolas de educação básica nos anos de 2023 e 2024. Para isso, será investido um montante de R$ 4 bilhões, permitindo que estados, municípios e o Distrito Federal expandam suas redes de ensino em tempo integral. A meta é atingir cerca de 3,2 milhões de matrículas em tempo integral até 2026.
O Programa Escola em Tempo Integral é coordenado pela Secretaria de Educação Básica do MEC. Além do fomento financeiro, o programa também contará com ações de assistência técnica para as secretarias e comunidades escolares, com o intuito de aprimorar o trabalho pedagógico da educação em uma perspectiva integral.
Serão consideradas matrículas em tempo integral aquelas em que o estudante permanece na escola ou em atividades escolares por tempo igual ou superior a 7 horas diárias ou a 35 horas semanais, em dois turnos, sem sobreposição entre eles. Somente as matrículas criadas ou convertidas em tempo integral a partir de 1º de janeiro de 2023 serão contabilizadas para participação no programa.
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O Programa Escola em Tempo Integral é destinado a todos os entes federados, ou seja, estados e municípios, que poderão aderir e pactuar metas junto ao MEC por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec).
Na primeira etapa, os estados e municípios pactuam com o MEC as metas de ampliação de matrículas em tempo integral. Os recursos financeiros serão transferidos com base nas matrículas pactuadas, o valor do fomento e os critérios de equidade.
Nas etapas seguintes, o MEC deverá implementar estratégias de assistência técnica às redes de ensino para adoção do modelo, com foco na redução das desigualdades. Estão previstas ações para formação de educadores, orientações curriculares, fomento a projetos inovadores, estímulo a arranjos intersetoriais para prevenção e proteção social, melhoria de infraestrutura, além da criação de indicadores de avaliação e sistema de avaliação continuada.
O Programa Escola em Tempo Integral é fundamental para a melhoria da educação básica no Brasil. Ao ampliar o número de matrículas em tempo integral, o programa possibilita uma educação mais abrangente e integrada, considerando diferentes aspectos do desenvolvimento dos estudantes.
Além disso, visa cumprir a Meta 6 do Plano Nacional de Educação, que busca oferecer "educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, atendendo, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica" até 2024.
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A instituição do Programa Escola em Tempo Integral representa um salto na educação brasileira, buscando tornar a escola mais prazerosa e relevante para os alunos. O ensino em tempo integral proporciona uma série de benefícios, incluindo:
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