Coordenador de transição, vice-presidente eleito Geraldo Alckmin tem se mobilizado para garantir aprovação de PEC para pagar Auxílio de R$ 600
Jean Albuquerque Publicado em 08/11/2022, às 15h56
O coordenador da transição do governo eleito, Geraldo Alckmin tem se mobilizado e marcado encontros com líderes partidários para conversar sobre o Orçamento de 2023. O intuito é voltar a debater uma proposta legislativa que possa garantir o cumprimento de promessas eleitorais do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, além da garantia de verba para as despesas consideradas essenciais.
Uma dessas propostas é o pagamento do Auxílio de R$ 600 (Bolsa Família) em 2023. Para que isso possa acontecer, foi marcada uma reunião com Alckmin e integrantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta terça-feira (8), às 18h.
A ideia é apresentar ao relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) emergencial, que tem sido chamada de "PEC da transição" para que seja possível garantir segurança jurídica para as despesas consideradas "inadiáveis".
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu em reunião com os partidos de oposição que aconteceu hoje a aprovação de uma PEC para que possa abrir espaço no Orçamento de 2023, além de destacar que irá trabalhar para aprovação para manter o auxílio de R$ 600 no ano que vem.
Em julho deste ano, o Congresso Nacional aprovou uma PEC que estendeu o estado de emergência até o final de 2022, o que possibilitou aumentar o valor do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 até dezembro, o que era considerado uma principais medidas para a reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL), derrotado nas eleições 2022. Com isso, em janeiro de 2023, o valor volta a ser de R$ 400.
Além do pagamento do auxílio, a PEC também pode cobrir os buracos deixados pelo governo Bolsonaro no Orçamento de 2023, como a falta de dinheiro para a manutenção da Farmácia Popular e aumentar os investimentos com habitação e obras, além da promessa de pagar R$ 150 adicional por filho de cada beneficiário do Bolsa Família. O gasto extra está estimado entre R$ 150 bilhões e R$ 200 bilhões.
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