Mdic publicou medida que suspense até o dia 31 de maio, a obrigação de empresas do RS cumprir prazos relacionados ao envio de documentos; Saiba mais
Jean Albuquerque Publicado em 14/05/2024, às 20h42
Até o final deste mês, as empresas com sede no Rio Grande do Sul que se veem envolvidas em processos comerciais podem respirar um pouco mais aliviadas e ter mais prazo para cumprir exigências.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) emitiu uma medida que suspende, até o dia 31 de maio, a obrigação de cumprir prazos relacionados ao envio de documentos, apresentação de defesas ou atendimento a exigências de adequação.
Esta suspensão abrange os processos de defesa comercial e de interesse público conduzidos pelo MDIC. A decisão, publicada hoje por meio de uma portaria da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do MDIC no Diário Oficial da União, entra em vigor imediatamente após a sua divulgação.
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A medida visa principalmente garantir segurança jurídica e acesso à justiça para as empresas afetadas pelas enchentes no estado. O objetivo é oferecer tempo suficiente para que essas empresas se ajustem às obrigações legais sem o peso dos prazos.
A medida traz uma série de benefícios para as empresas gaúchas. Primeiramente, reduz a burocracia, permitindo que as empresas tenham mais tempo para organizar sua documentação e preparar suas defesas, o que, por sua vez, reduz o risco de erros e atrasos nos processos.
Além disso, a suspensão dos prazos contribui para uma maior segurança jurídica, evitando que as empresas sejam prejudicadas por prazos que se tornaram impraticáveis devido às enchentes.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva planeja designar um representante do governo federal para liderar os esforços no Rio Grande do Sul durante a calamidade pública causada pelas enchentes desde o final de abril.
Essa decisão foi anunciada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, em uma entrevista à GloboNews. A intenção é que essa autoridade assuma a coordenação das iniciativas federais na região, visando uma resposta mais eficaz aos desafios enfrentados pela população.
Mais detalhes serão fornecidos durante a visita do presidente ao estado, agendada para esta quarta-feira (15), quando serão anunciadas também outras medidas de apoio aos habitantes do Rio Grande do Sul. Entre essas medidas, há a expectativa de estabelecer um auxílio financeiro temporário para as vítimas das inundações, embora o montante ainda não tenha sido divulgado.
De acordo com informações da Defesa Civil do Rio Grande do Sul até a última terça-feira (14), o número de mortos devido às chuvas e enchentes chegou a 148, enquanto 124 pessoas permanecem desaparecidas.
Praticamente nove em cada dez municípios do estado estão lidando diretamente ou indiretamente com as consequências dos eventos climáticos extremos, com 446 cidades impactadas pela situação.
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