Desoneração Fiscal: Quem realmente ganha? Ipea responde

Pesquisa realizada Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e divulgada nesta segunda-feira (4) aponta que os 17 setores beneficiados pela desoneração fiscal de contribuições previdenciárias na folha de pagamento não são as que mais empregam no país. 

Além disso, o instituto afirma que eles também não figuram entre os considerados campeões de criação de trabalho com carteira assinada nos últimos 10 anos. Em 2011, foi instituída uma política de desoneração tributária com o propósito de reduzir a carga fiscal sobre empresas de setores específicos, que eram considerados grandes empregadores. 

Em vez de pagar a taxa de 20% de INSS incidente sobre os salários dos funcionários com carteira assinada, as empresas beneficiadas tinham a opção de contribuir com alíquotas variando de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.

Essa medida foi concebida para diminuir os encargos trabalhistas e fomentar a contratação de novos funcionários. Após várias prorrogações ao longo do tempo, o benefício estava programado para encerrar em 31 de dezembro de 2023. No entanto, tramita no Congresso Nacional uma proposta de extensão desse programa até o final de 2027.

Os setores que se beneficiam dessa política de desoneração incluíam calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias. 

A lista também figura os setores de máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia de comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

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Veja quem mais emprega no país 

O pesquisador Marcos Hecksher, especialista da Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais, de Inovação, Regulação e Infraestrutura do Ipea, ouvido pela Agência Brasil, questiona a noção de que os setores beneficiados pela desoneração da folha de pagamento são os principais empregadores no Brasil. 

Seu estudo se baseia em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), conduzida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que oferece insights sobre 87 setores responsáveis pela ocupação de um contingente de 87 milhões de pessoas.

Surpreendentemente, os sete principais setores que concentram mais da metade (52,4%) do total de ocupados no país não fazem parte dos 17 ramos que desfrutam dos benefícios da desoneração da folha de pagamento. 

Esses setores são: comércio - exceto de veículos automotores e motocicletas (15,9 milhões); agricultura, pecuária, caça e serviços relacionados (7,9 milhões); educação (6,6 milhões); serviços domésticos (5,8 milhões); administração pública, defesa e seguridade social (5,1 milhões); atividades de atenção à saúde humana (5,1 milhões); e alimentação (4,9 milhões).

Os setores beneficiados pela desoneração, como construção e incorporação de edifícios (4,9 milhões) e transportes terrestres (3.871), aparecem apenas na oitava e nona posição, respectivamente, no ranking dos maiores empregadores do país. Portanto, a ideia de que esses setores são os principais responsáveis pela geração de empregos no Brasil é contestada pelos dados apresentados por Hecksher.

Prorrogação da desoneração na folha de pagamento 

Na última quarta-feira (30), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 334/23, que trata da prorrogação da desoneração da folha de pagamento. O projeto, de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), teve origem no Senado e passou por modificações na Câmara, sendo assim, agora retorna ao Senado para uma nova análise. A relatora na Câmara foi a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS).

A deputada Ortiz defendeu a prorrogação da desoneração com veemência, argumentando que esses setores beneficiados são os maiores empregadores do país, responsáveis por mais de 9 milhões de postos de trabalho. Segundo ela, a não extensão dessa política teria o potencial de resultar em milhões de demissões, com impactos significativos na sociedade em geral.

Por outro lado, o deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ) expressou sua oposição ao projeto, questionando se a medida de fato gera mais empregos ou simplesmente aumenta os lucros das empresas. Ele também levantou dúvidas sobre os cálculos apresentados, que até então não haviam sido validados ou contestados.

De acordo com estimativas do Ministério da Fazenda, a renúncia fiscal associada à desoneração no setor privado é da ordem de R$ 9,4 bilhões. A prorrogação dessa política fiscal continua sendo um tópico de debate relevante no cenário político brasileiro, com diferentes perspectivas sobre seu impacto econômico e social.

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