Mais de 600 candidaturas tiveram registro negado pela Justiça Eleitoral e aguardam recurso. Os votos sub judice são levados em conta no cálculo no anúncio de resultados
Pedro Miranda Publicado em 07/10/2022, às 19h25 - Atualizado às 20h15
Mais de 3,8 milhões de eleitores brasileiros votaram em candidatos cuja candidatura ainda não foi aprovada pela Justiça Eleitoral no primeiro turno das eleições no último domingo (2). A presença desses candidatos no sistema eleitoral faz com que sua candidatura esteja pendente de decisão judicial, apesar de seus nomes constarem nas urnas.
Foi o caso, por exemplo, do candidato Daniel Silveira (PTB-RJ), que concorreu a uma cadeira no Senado do Rio de Janeiro e ficou em terceiro lugar com mais de 1,5 milhão de votos. Ele teve o registro negado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), mas ainda aguarda decisão do recurso.
De acordo com as regras eleitorais, todos os votos em candidatos sub judices são colocados em uma espécie de suspensão até a decisão final da Justiça Eleitoral sobre a aprovação do candidato para registro.
Os votos sub judice são levados em conta no cálculo dos percentuais no anúncio de resultados, mas não entram, por exemplo, nas contas feitas pela Justiça Eleitoral que calculam o número de cadeiras que cabem a cada partido na Câmara dos Deputados e nas assembleias estaduais, o chamado quociente partidário.
Somente se o candidato vier a ter o registro deferido em decisão definitiva, seus votos passam a ser válidos, contando tanto para ele como para a contabilidade do quociente partidário, no caso das eleições para deputado federal e estadual ou distrital. No entanto, se o registro for definitivamente negado, tais votos são permanentemente nulos, sendo retirados inclusive da conta final da eleição, o que pode alterar o percentual de votos válidos recebidos pelos eleitos.
Dos 26.979 candidatos que apareceram nas urnas eletrônicas, 653 tiveram seu registro negado inicialmente e aguardam recurso, segundo a Justiça Eleitoral. Outras 63 tiveram o registro deferido, mas ainda aguardam o julgamento de recursos do Ministério Público Eleitoral (MPE) ou de adversários contra suas candidaturas. A situação atualizada de todas as candidaturas podem ser conferidas no DivulgaCand, portal oficial de divulgação criado pelo TSE.
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