Defensor público da União terá direito a gratificação por acúmulo de função

Defensor púbico da União passará a ter direito a gratificação por acúmulo de função. A Lei 14.726/23, que cria o bônus a servidores Defensoria Pública da União (DPU), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (20). 

A DPU aprovou uma gratificação para defensores que atuarem em mais de um ofício. A gratificação será paga em proporção ao tempo de acúmulo de função, sendo de 1/3 do subsídio do defensor por cada 30 dias de exercício.

A gratificação é devida a defensores, que sejam designados para substituir outros defensores que estejam de férias, licença ou afastamento. Também é devida a defensores, que sejam designados para responder por atribuição administrativa definida em regulamento próprio.

A nova medida visa valorizar o trabalho dos defensores públicos da União, que desempenham um papel fundamental na defesa dos direitos dos mais vulneráveis.

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Veja os vetos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou três trechos da lei que cria uma gratificação para defensores públicos que acumulam funções. O trecho vetado previa o pagamento da gratificação por total de processos vinculados aos defensores.

Lula argumentou que o pagamento da gratificação por total de processos não promove ganhos de eficiência na prestação de serviço pela Defensoria Pública da União (DPU). Segundo o presidente, o pagamento da gratificação poderia incentivar os defensores a acumularem um número excessivo de processos, o que poderia prejudicar a qualidade da defesa.

Outro trecho vetado previa o pagamento de diárias de viagem para os defensores que acumulam funções. Esse trecho também foi vetado por Lula, que argumentou que o pagamento de diárias já é previsto na legislação e não seria necessário prever um novo pagamento para os defensores que acumulam funções.

Os vetos do presidente Lula serão analisados pelo Congresso Nacional, que poderá mantê-los ou derrubá-los.

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