A lista da ANS indicava alguns procedimentos, mas os planos de saúde podiam atender outros que tinham as mesmas finalidades; decisão gera revolta nas redes
Pedro Miranda* | redacao@jcconcursos.com.br Publicado em 09/06/2022, às 17h23
O rol da Agência Nacional de Saúde (ANS) inclui uma lista de procedimentos essenciais para o diagnóstico, tratamento e monitoramento de doenças e eventos de saúde que devem ser fornecidos pelos planos de saúde e assistência médica. No entanto, os procedimentos obrigatórios variam de acordo com o tipo de plano firmado: ambulatorial, hospitalar, com ou sem obstetrícia, referência ou odontológico.
A lista atual foi aprovada pela ANS em fevereiro de 2021 e entrou em vigor em abril do mesmo ano. Os mais de 3 mil procedimentos estão listados e disponíveis no site da instituição. Na tarde de quarta (8), ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por maioria de votos sobre o rol taxativo dos planos de saúde.
Antes, a lista da ANS era de interpretação exemplificativa. A lista de procedimentos cobertos pelos planos de saúde indicavam alguns, mas as operadoras podiam atender outros que tinham as mesmas finalidades, se houvesse justificativa clínica do médico responsável. Um cenário que permitia que as famílias recorrerem à Justiça para que o direito à cobertura pelo plano fosse garantido.
Agora, ao definir o rol como de interpretação taxativa, cada um dos itens descritos na lista seriam os únicos que poderiam ser exigidos aos planos de saúde. Consequentemente, os pedidos para tratamentos equivalentes podem ser indeferidos sem a possibilidade de reconhecimento judicial.
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A ANS apontou que a taxatividade do rol é implementada por lei desde 2000. A agência ressaltou ainda ao Estadão que vem aprimorando rito de atualização da lista, por se tratar de “medida extremamente sensível no mercado de planos de saúde”. Grupos de consumidores e pais com deficiência defendem a interpretação exemplificativa.
Nas redes sociais, os usuários indicam que o rol é insuficiente para abarcar os procedimentos necessários e que a ANS não atualiza a lista com eficiência. Por isso, temem pela interrupção de tratamento de pacientes com câncer e crianças com autismo, por exemplo.
O STJ aprovou o rol taxativo proposto pela ANS aos planos de saúde.
— Matheus Costa (@MatheusCosta097) June 8, 2022
Eu sou pai de uma menina autista que provavelmente não terá acesso a todos os tratamentos necessários que ela faz (4x por semana) porque o plano provavelmente não vai liberar.
Sentimento desesperador.
Basicamente o STJ decidiu que só pessoas saudáveis podem ser atendidas pelos planos de saúde. Quem tiver doenças graves vai precisar vender um rim para pagar o plano.
— Pedro Ronchi (@PedroRonchi2) June 9, 2022
O rol taxativo vai matar pessoas em prol do lucro dos planos de saúde. Mais um retrocesso gigante que terstemunhamos nesse país.Famílias inteiras sem saber se poderão continuar tratamentos FUNDAMENTAIS ou iniciar novos igualmente necessários.que raiva! #RolTaxativoMata https://t.co/cWnDu3ba6G
— Helena Fietz 🏳️🌈 (@HFietz) June 9, 2022
Infelizmente os Planos de saúde conseguiram aprovar o rol taxativo, o que prejudica milhões de crianças e adultos especiais com autismo por exemplo. A maioria dos ministros do STJ defendeu o lado financeiro dos planos, em detrimento à saúde dos segurados. É um retrocesso.
— Igor Araujo (@igoraraujoPod19) June 8, 2022
Estagiário sob supervisão do jornalista Jean Albuquerque
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