Os processos que Bolsonaro pode enfrentar não resultam em cassação do mandato, já que será encerrado no próximo mês. Por outro lado, ele pode ficar inelegível
Pedro Miranda Publicado em 01/11/2022, às 18h59
Após a conclusão do mandato como presidente do Brasil no fim de dezembro, Jair Bolsonaro deverá responder às investigações por uso da máquina pública na campanha eleitoral e pelo esquema de fake news que envolve os aliados dele. Algumas delas já estão sob análise e se cogita o envio de outras ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os esforços da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para prejudicar a votação no Nordeste foram vistos como uma tentativa de distorcer os resultados das pesquisas contra o Partido dos Trabalhadores (PT). Nesse cenário, o partido de Lula estuda apresentar uma nova ação por abuso de poder político no domingo (30).
Os processos não resultam em cassação do mandato, já que será encerrado no próximo mês. Por outro lado, se for condenado, as ações levariam a perda de direitos políticos de Bolsonaro, provocando a inelegibilidade dele. Apurações desse tipo costumam ser demoradas e complexas, mas sem o foro privilegiado o ritmo pode ser outro, e a situação para ele atualmente na corte eleitoral é desfavorável.
O movimento desses processos é coordenado pelo corregedor e o presidente do TSE, postos que são dos ministros Benedito Gonçalves e Alexandre de Moraes. Benedito deve ficar na corte até novembro de 2023 e Moraes, até junho de 2024. O tribunal é composto ainda por Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Raul Araújo, Sérgio Banhos e Carlos Horbach, além dos ministros substitutos.
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Nas últimas semanas, opositores acusaram Bolsonaro de violar a lei eleitoral em uma série de incidentes. Por exemplo, quando o governo aprovou a entrada de 500 mil novas famílias no Auxílio Brasil, além das parcelas previstas. Especialistas consultados pela Folha de SP confirmaram a avaliação de que o presidente não respeitou as restrições legais.
A lista inclui a confecção de milhões de cartões Auxiliares do Brasil com a bandeira brasileira, símbolo amplamente utilizado na campanha presidencial, e a emissão de mais 1.000 reais em auxílio a caminhoneiros e taxistas.
Eles também citaram o uso do aparato estatal para o encontro com embaixadores no Palácio da Alvorada, transmitido pela TV Brasil, e uma reviravolta na agenda oficial, tanto no dia 7 de setembro ou na viagem ao Reino Unido por ocasião da morte da rainha Elizabeth II. Bolsonaro usou a sacada da embaixada brasileira em Londres para fazer um discurso político.
O tipo de ação disponível para questionar atos que desequilibraram a disputa eleitoral é a chamada Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije). São avaliados atos de abuso de poder econômico, político, de autoridade, além do uso indevido de meios de comunicação.
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