O caso foi decidido com base em uma consulta feita pelo partido PSD ao tribunal. TSE também definiu um teto de gastos para as campanhas eleitorais
Pedro Miranda* | redacao@jcconcursos.com.br Publicado em 01/07/2022, às 22h17
Somente pessoas físicas com o CPF cadastrado como chave no PIX poderão fazer doação para campanhas eleitorais nas eleições de outubro. A informação foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta sexta-feira (1º). Em maio, o tribunal autorizou doações por meio do sistema de pagamento instantâneo do banco central. O caso foi decidido com base em uma consulta feita pelo partido PSD ao tribunal.
Após o julgamento, o partido pediu reconsideração para que as doações também pudessem ser feitas por meio de outros tipos de chaves, como números de celular, endereços de e-mail e chaves alfanuméricas.
O tribunal, por unanimidade, confirmou em sua análise da questão que somente seriam aceitas doações pelo CPF, para garantir a identificação da origem da transferência e para atender ao princípio constitucional da transparência. Outras opções levarão de 15 a 45 dias para serem rastreadas e identificadas, segundo o TSE.
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Além das doações individuais, a campanha de 2022 poderá receber 4,9 bilhões de reais do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). O recurso visa fornecer financiamento público para campanhas políticas, previsto no orçamento federal deste ano.
O repasse foi criado pelo Congresso em 2017 após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em 2015, proibiu o financiamento das campanhas por empresas privadas. Além do Fundo Eleitoral, os partidos também contam com o Fundo Partidário, que é distribuído anualmente para manutenção das atividades administrativas.
Nesta semana, o TSE também estabeleceu limites de gastos para campanhas. Os gastos com a campanha presidencial estão limitados a 88 milhões de reais, ajustados pela inflação dos últimos quatro anos. Em um cenário eventual de segundo turno, esse limite deve ficar mais próximo de 45 milhões de reais.
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