'Cabe ao governo propor uma solução', diz relator do Orçamento sobre Auxílio Brasil de R$ 600 em 2023

O governo ainda não definiu efetivamente o que pretende fazer para manter o Auxílio Brasil de R$ 600 em 2023. Nesta quinta-feira (1) o relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), criticou o governo por não prever no Orçamento de 2023 a continuidade do novo valor do programa de transferência de renda. 

O parlamentar também lembrou que a medida é uma das promessas de campanha tanto do presidente Jair Bolsonaro (PL) quanto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem liderado as pesquisas na corrida ao Palácio do Planalto. 

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Parlamentar ver como "surpresa" o fato do Auxílio não estar na LDO

Castro viu como uma "surpresa" o fato da manutenção do valor não estar previsto na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) enviado pelo Congresso Nacional nesta quarta-feira (31). De acordo com o documento, o Auxílio Brasil e o Vale-gás voltam a ter o valor original em janeiro de 2023. 

"Para nós foi uma surpresa o governo não ter mandado. O Lula está prometendo, o Bolsonaro está prometendo. A nossa expectativa era de que ele tivesse mandado uma proposta dando o reajuste de 200 reais. Uma pessoa de oposição pode prometer, mas o executivo não precisa prometer, ele propõe", disse o relator-geral. 

Ainda sobre o assunto, o parlamentar afirmou que "nada o impede [...] Ele[ Bolsonaro] diz que vai continuar com esse valor no ano que vem, mas não propõe. Fica parecendo um discurso de candidato. O Legislativo está aqui para dialogar", afirmou. 

Auxílio Brasil de R$ 600 até dezembro de 2022

Com a promulgação pelo Congresso Nacional em julho, da Emenda 123, o reajuste de R$ 600 só será pago até 31 de dezembro de 2022. A partir de janeiro, não havendo uma mudança na legislação, o valor volta a ser o de R$ 400.  

Na avaliação do relator, essa discussão sobre o Orçamento para 2023 só deve voltar para a pauta após as eleições. No entanto, nesta quinta-feira (1) o ministro da Economia, Paulo Guedes, admitiu após evento que aconteceu no Rio de Janeiro, que o governo estuda prorrogar o estado de emergência como uma solução a curto prazo para manter o Auxílio Brasil de R$ 600. 

*Com informações da Agência Senado

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