Bolsonaro é multado pelo TSE por fake news e desinformação em publicações no Twitter; entenda

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (1º), por seis votos a 1, que a conta verificada de Jair Bolsonaro no Twitter deve apagar seis postagens que associam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Um dos ministros votou contra a decisão.

O PT apresentou queixa contra Jair Bolsonaro por desinformação eleitoral antecipada e campanha negativa. Após a ordem de afastamento, a maioria dos ministros atendeu ao pedido do partido. Além disso, decidiram multar o presidente em R$ 5 mil. Apenas a relatora, ministra Maria Claudia Bucchianeri, votou contra a medida.

Em agosto, ela negou liminar contra o PT no processo (decisão provisória) por não ver a urgência na publicação ou usar material claramente falso. As postagens questionadas pelo PT trazem o vídeo de uma reportagem com interceptações telefônicas em que um líder do PCC diz: "Com o PT nois (sic) tinha diálogo. O PT tinha com nois (sic) diálogo cabuloso".

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Defesa de Bolsonaro se manifestou sobre o caso

No final, entre as divergências prevaleceu a posição do ministro Ricardo Lewandowski, que disse não ter dúvidas sobre a violação da lei eleitoral porque acreditava que um candidato havia violado outro sem provas suficientes. "A intenção de atacar a honra alheia é manifesta e a gravidade da conduta deve ser avaliada em razão do cargo de presidente”, afirmou o ministro.

Acompanharam a divergência os ministros Cármen Lúcia, Mauro Campbell, Benedito Gonçalves, Sergio Banhos e Alexandre de Moraes, presidente do TSE, para quem a Justiça Eleitoral estabelece um precedente importante no caso.

Em nota, a defesa de Jair Bolsonaro disse que preferiria acreditar que a mudança jurisprudencial que o TSE fez esta manhã teve o objetivo específico de promover uma corrida justa na eleição de todos os candidatos. “A partir de agora, por força do princípio da colegialidade e em nome da coerência jurídica, expressões até mais graves, a exemplo da imputação de crime, não merecem ser toleradas”.

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