Bolsa Família vai retomar empréstimo para quem recebe BPC, mas com nova regra

A votação do relatório da medida provisória (MP 1164/23) que instituiu o novo Bolsa Família, que paga o mínimo de R$ 600,00 para famílias de baixa renda, foi adiada para esta quarta-feira (10) devido a um pedido de vista coletivo na comissão mista. De acordo com o texto final, o programa deve retomar o empréstimo consignado para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

No parecer apresentado pelo deputado Dr. Francisco (PT-PI), foram aceitas 43 das 257 emendas (sugestões de alterações) propostas à medida. Uma das sugestões incorporadas ao relatório garante o pagamento de um bônus de R$ 50,00 para mulheres beneficiárias do programa que estão amamentando.

Na versão original, válida atualmente, o Bolsa Família paga adicional de R$ 150 por filhos de até seis anos de idade, R$ 50 a mais por filho com idade entre 7 e 18 anos e R$ 50 por gestantes na família. Esse último extra, porém, será depositado a partir de junho. 

O texto que será votado amanhã também mudou o prazo para reajuste das parcelas do benefício social. Agora, está previsto que o reajuste no valor do benefício do programa serão realizados, no máximo, a cada dois anos. Antes, constava que seria, no mínimo, a cada dois anos, o que dava margem para demorar mais.

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Empréstimo consignado vai voltar

Com relação ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), o deputado Dr. Francisco observou que muitas emendas solicitaram a volta da permissão para que os beneficiários pudessem contratar empréstimos com desconto em folha de pagamento. No entanto, o relator considerou essa permissão inadequada, levando em conta o potencial endividamento dessas famílias, devido ao estado de vulnerabilidade em que se encontram.

Mesmo assim, ele acatou uma alteração que permite que o BPC seja utilizado em empréstimos consignados, com uma margem de 35%, sendo que 30% seriam destinados exclusivamente a empréstimos e financiamentos, e 5% ao pagamento de despesas com cartão de crédito.

Para evitar que a decisão de tomar empréstimos prejudique a liquidez das famílias, uma preocupação do relator, o parecer estabelece que a autorização para os descontos ocorra com um intervalo mínimo de cinco dias úteis. Além disso, o relatório também prevê que as famílias que recebem o seguro defeso, destinado aos pescadores, passem a ter direito ao Bolsa Família, desde que não acumulem o auxílio com benefício previdenciário.

O relatório reitera ainda a proibição de que as empresas subcontratadas pela Caixa Econômica para repasses do Bolsa Família reduzam o valor do benefício, sob o pretexto de recompor saldos negativos ou quitar dívidas preexistentes dos beneficiários.

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Quem pode ganhar o novo Bolsa Família?

Confira abaixo as novas regras que são aplicadas atualmente:

• Ter renda familiar de até meio salário mínimo (R$ 651);
• Ter renda per capita (por pessoa) de até R$ 218 (antes era só até R$ 210);
• Gestantes devem realizar pré-natal;
• Crianças menores de 7 anos devem passar por acompanhamento de seu estado nutricional;
• Crianças e adolescentes devem frequentar a escola com frequência mínima de 60%; e
• A família inteira deve estar vacinada, seguindo o Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde.

Além disso, continua sendo necessário ter registro no Cadastro Único e mantê-lo atualizado. O CadÚnico é uma ferramenta importante para que as famílias de baixa renda possam ter acesso a diversos programas sociais do governo, como o Bolsa Família, o Minha Casa Minha Vida e o Tarifa Social de Energia Elétrica.

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