Bolsa Família 2023: governo já divulgou novo calendário do benefício em janeiro?

A PEC da Transição, que garante o pagamento do Bolsa Família 2023 de R$ 600 e o auxílio de R$ 150 para filhos de beneficiários do programa menores de 6 anos, foi promulgada nesta quarta-feira (21), no Congresso Nacional. Com isso, o montante de R$ 145 bilhões foi deixado fora do teto de gastos por um ano para o pagamento de benefícios sociais. 

Os parlamentares das duas casas, Câmara e Senado, aprovaram a medida em tempo recorde, em apenas 23 dias, o que garantiu o valor de R$ 600 no mês que vem para as famílias atendidas pelo programa de transferência de renda. Sobre o assunto, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chegou a afirmar que a PEC garante aos brasileiros “patamares minimamente aceitáveis de dignidade humana e de exercício da cidadania”.

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Bolsa Família no ano que vem? Entenda 

Se o governo eleito do PT manter as mesmas regras do benefício que sofreu alteração por decisão do atual presidente Jair Bolsonaro (PL), o programa será mais rígido com os beneficiários em 2023. Para garantir o repasse do Bolsa Família, as famílias e o poder público precisam assumir compromissos nas áreas de Saúde e de Educação. 

Neste caso, o governo tem a responsabilidade de garantir o acesso e a qualidade desses serviços. De acordo com as regras do programa, cabe "ao poder público monitorar resultados, identificar motivos que impeçam o acesso das famílias aos serviços sociais básicos e agir para garantir o acesso". 

Sendo assim, as crianças menores de 7 anos devem ter o calendário vacinal em dia, além do acompanhamento do seu crescimento e desenvolvimento. Veja outras regras: 

• Gestantes devem fazer consultas de pré-natal, pelo calendário do Ministério da Saúde;
• Todas as crianças e os adolescentes de 6 a 15 anos das famílias beneficiárias devem estar matriculados na escola e ter frequência mínima de 85% das aulas; 
• Jovens de 16 a 17 anos devem estar matriculados na escola e ter frequência mínima de 75% das aulas.

Vale ressaltar ainda, que quem descumprir essas regras condicionadas para o recebimento do Bolsa Família será desligada gradualmente do programa. Neste caso, primeiro a família irá receber uma notificação. Logo após, se o problema persistir, o benefício será bloqueado e só depois suspenso. 

Calendário do benefício em janeiro de 2023?

Até o momento ainda não foi definido um novo calendário. A posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está marcada para ocorrer no dia 1º de janeiro. Após esse momento, será definido um novo calendário para o Bolsa Família pela equipe de governo. 

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