BNDES lança 2º edição do Programa Emergencial de Acesso ao Crédito na modalidade garantia para Microempreendedor Individual e Microempresas; saiba mais
Jean Albuquerque | redacao@jcconcursos.com.br Publicado em 21/06/2022, às 20h38
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lança linha de crédito para Microempreendedor Individual (MEI) e Microempresas. Trata-se da segunda edição do Programa Emergencial de Acesso ao Crédito, na modalidade garantia (PEAC-FGI). Veja detalhes.
De acordo com o chefe do Departamento de Produtos de Garantia para Acesso ao Crédito do BNDES, Luciano Lanz, ouvido pela Agência Brasil, para operacionalizar o programa será necessário a realização de uma assembleia geral extraordinária de cotistas do Fundo.
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Lanz ainda disse que também é necessário a divulgação de um regulamento com as novas condições e o desenvolvimento e adaptação dos sistemas de tecnologia da informação (TI) do BNDES e dos bancos parceiros. Na primeira edição do Programa foram habilitados 47 bancos. “A expectativa é que esteja disponível para concessão de garantias em torno de um mês”.
O período começa hoje (21) com a publicação no Diário Oficial da União (DOU) do decreto assinado pelo ministro da Economia Paulo Guedes que estabelece as diretrizes para o novo PEAC-FGI, operado pelo Fundo Garantidor de Investimentos (FGI).
A segunda edição do PEAC, viabilizada pela Medida Provisória nº 1.114/2022, fruto da colaboração entre o BNDES e o Ministério da Economia, contará com recursos já disponíveis no Fundo Garantidor sem a necessidade de novo aporte da União.
A garantia dos empréstimos será os recursos pagos pelas empresas referentes aos financiamentos garantidos até o término do primeiro PEAC, em dezembro de 2020. “Nessa nova rodada, não há novo aporte de recursos do Tesouro. O que acontece é que os recursos que já foram liberados em decorrência de resultados de aplicações financeiras do Fundo ou de operações de garantia eventualmente já liquidadas estão sendo usados para concessão de novas garantias”, explica Lanz.
A expectativa do BNDES é ter em torno de R$ 1 bilhão de recursos em 2022 e o valor próximo a R$1,2 bilhão, no ano que vem. A estimativa é de que até o final de 2023, será disponibilizado em termos de crédito garantido o montante próximo a R$ 22 bilhões.
Outro grande diferencial em relação ao PEAC-FGI 2020, destacado por Luciano Lanz, é a exclusão de garantias para grandes empresas. Além disso, para microempreendedores individuais e microempresas, a cobertura de inadimplência da Lei 14.042 é limitada a 30%.
Por outro lado, o índice de cobertura de inadimplência para pequenas empresas foi o mais alto em 10% e para médias empresas em 7%, o que representa um decréscimo em relação ao primeiro PEAC, quando os percentuais foram de 30% e 20%, respectivamente.
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