Bancos públicos ainda não confirmaram se vão ofertar consignado do Auxílio Brasil

A Portaria nº 816 publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (27), estipula as regras para a liberação do consignado do Auxílio Brasil. Entretanto, a poucos dias das eleições, mesmo o presidente Jair Bolsonaro (PL) tentando focar no eleitorado mais pobre, até o momento, os bancos públicos ainda não confirmaram oficialmente a oferta do crédito. 

Segundo as regras, os beneficiários do programa de transferência de renda do governo federal já podem contratar o crédito, pagando juros de 3,5% ao mês, o que é superior ao aplicado em empréstimos para aposentados e pensionistas do INSS, quando a taxa é de 2,14% e 2,05% para os servidores públicos. 

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Impasse para a oferta de crédito 

Os bancos privados como Itaú Unibanco, Bradesco e Santander informaram que não têm interesse em operar a linha. As instituições financeiras públicas, como o Banco Brasil informou nesta terça-feira que, com a liberação do regulamento, "está avaliando as regras exigidas pelo regulamento para verificar a viabilidade de operação da linha". Fontes da Caixa ouvidas pelo Valor disseram que o banco tendia a administrar benefícios "conscientemente" devido a preocupações com a dívida das famílias.

Entre os bancos que disseram que participarão da nova linha, o Agi (ex-Agibank) disse que ainda está avaliando o impacto da diretriz normativa e verificando se ela atende aos padrões e políticas do banco e, principalmente, se pode gerar valor para os clientes ao oferecer os valores.

Segundo o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, para conceder o empréstimo consignado aos beneficiários, as instituições financeiras precisarão ser credenciadas pelo governo. Até o momento, 17 instituições financeiras já foram homologadas. No entanto, ainda não foi detalhado quais são essas instituições. 

Até quanto pode ser comprometido? 

Segundo a lei 14.431,  de 3 de agosto, que criou o consignado, o valor está limitado a 40% do valor permanente de R$ 400 do Auxílio Brasil. Com isso, "o beneficiário poderá descontar até R$ 160 mensais, em um prazo máximo de 24 meses”, informa.

Também em nota, o ministério disse que irá oferecer ações de educação financeira para quem for contratar o empréstimo. Os usuários, ao contratar o produto, "terão de responder a um questionário que medirá os conhecimentos sobre o tema e a capacidade de administrar o empréstimo”.

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