Auxílio Gás continua em 2023? Veja programas sociais previstos na Lei Orçamentária Anual

O orçamento da União é um planejamento que indica quanto e onde gastar o dinheiro público federal no período de um ano. O Poder Executivo é o autor da proposta e o Poder Legislativo precisa transformá-la em lei. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que indica os gastos para o ano de 2023, foi enviado ao Congresso Nacional em 31 de agosto pelo governo Bolsonaro. Saiba qual mudança será feita no Auxílio Gás.

Portanto, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai governar no seu primeiro ano de mandato com o orçamento deixado pelo governo anterior. Uma das promessas de campanha do petista, a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600,00, valor garantido por Bolsonaro só até dezembro deste ano, não está previsto na PLOA 2023. Ela traz a quantia de apenas R$ 405,00 mensais.

A prorrogação do Auxílio Brasil no valor de R$ 600 durante o próximo ano não cabe no teto de gastos da União de 2023. Para conseguir pagar essa quantia, a equipe de transição do novo governo elaborou a PEC do Bolsa Família (Proposta de Emenda à Constituição) a ser aprovada pelo Congresso.

A PEC visa retirar todo o programa social do teto de gastos do governo federal, permitindo ultrapassar a previsão orçamentária para beneficiar as famílias contempladas com a ajuda financeira. Além do valor maior, a proposta elenca o pagamento adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos.

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Orçamento de 2023 já recebeu R$ 234,3 bi em emendas

Senadores, deputados, bancadas estaduais e comissões permanentes apresentaram 6.575 emendas de despesa ao projeto de Lei Orçamentária Anual (PLN 32/2022), que somam um total de R$ 234,3 bilhões. É o que aponta um informativo conjunto elaborado pelas Consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara dos Deputados.

O prazo para apresentação de emendas à proposta orçamentária para 2023 terminou na última segunda-feira (14). As sugestões de despesa serão analisadas agora pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). O relator-geral do PLN 32/2022, senador Marcelo Castro (MDB-PI), deve apresentar um relatório preliminar amanhã (18).

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Outros benefícios do governo na PLOA 2023

Além do Auxílio Brasil, a proposta de orçamento mantém o pagamento do Auxílio Gás em 2023, mas não em dobro, como agora. Como já era esperado, o benefício voltará a corresponder à metade do valor cobrado pelos comércios pelo botijão de cozinha de 13Kg. Ao todo, serão destinado R$ 2,2 bilhões para o Vale gás. De acordo com o Ministério da Economia, a parcela bimestral será de R$ 65,70 no ano que virá.

Originalmente, as pessoas atendidas pelo programa Vale Gás ganham o equivalente a 50% do preço médio do botijão, mas de agosto a dezembro o pagamento cobre 100% do custo desse produto. O programa fornece auxílio a cada dois meses. Assim, quem recebeu em outubro só voltará a embolsar a ajuda financeira em dezembro.

O voucher caminhoneiro e o auxílio taxista, ambos de R$ 1 mil por mês, não terão continuidade no ano que vem, pois o governo Bolsonaro não os incluiu na proposta que serve para a criação da Lei Orçamentária Anual (LOA). Confira abaixo alguns dos principais pontos da proposta orçamentária:

• R$ 11,6 bilhões para reajuste salarial de servidores do Executivo;
• R$ 80,2 bilhões em reduções de tributos e incentivos fiscais. A iniciativa vai prorrogar a redução de impostos federais sobre o custo dos combustíveis;
• R$ 38,8 bilhões para emendas, sendo R$ 19,4 bilhões no chamado 'orçamento secreto';
• PIB de 2,50%;
• Inflação de 4,50%
• Dólar a R$ 5,12;
• Selic média de 12,49%;
• Preço médio do barril de petróleo a US$ 93,93;
• déficit de R$ 63,7 bilhões nas contas públicas; e
• tabela do Imposto de Renda (IR) sem correção.

*com informações da Agência Senado

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