Auxílio Ampara: São Paulo pode conceder benefício a 50 órfãos de feminicídio

A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania informou que atualmente existem 50 casos na cidade de São Paulo que se enquadram nos requisitos do Auxílio Ampara. Esse benefício, no valor de até um salário mínimo (R$ 1.320), pode ser concedido a órfãos de vítimas de feminicídio.

Os pagamentos serão iniciados assim que as pendências de cadastro forem solucionadas e os casos forem confirmados pelo Sistema de Justiça e pelos serviços socioassistenciais.

Para receber o Auxílio Ampara, é necessário que o beneficiário tenha menos de 18 anos, resida na capital paulista, esteja matriculado em uma instituição de ensino do município, seja inscrito no CadÚnico e tenha frequência escolar mínima de 75%.

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Auxílio Ampara também depende da regularidade de vacinação

Além disso, é preciso estar sob guarda de uma família ou tutela, com renda familiar total não superior a três salários mínimos. A concessão também depende da regularidade de vacinação e do monitoramento nutricional pelo Serviço de Assistência Social.

A lei prevê que o pagamento seja estendido até que o beneficiário complete 24 anos de idade. No entanto, é preciso comprovar situação de vulnerabilidade e estar matriculado em um curso de graduação reconhecido pelo Ministério da Educação.

O Projeto de Lei 525/2022, que criou o Auxílio Ampara, foi sancionado em outubro de 2022. As estatísticas recentes revelam um aumento nos casos de feminicídio e outras formas de violência contra mulheres no estado de São Paulo, ressaltando a importância desse tipo de apoio às vítimas.

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