Com a aprovação da PEC da Transição, o governo eleito do presidente Luiz Inácio Lula da Silva consegue financiar o pagamento de R$ 600 do Bolsa Família e um adicional de R$ 150 para cada criança de até seis anos
Victor Meira Publicado em 21/12/2022, às 23h15
Após um pouco mais de duas horas de sessão, o Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), as mudanças na Proposta de Emenda à Constituição (PEC da Transição) realizadas pela Câmara dos Deputados entre ontem (20) e hoje a tarde.
O texto foi aprovado, em sessão híbrida, por 63 votos a 11 no primeiro turno. No segundo, a diferença de votos seguiu a mesma. Com isso, a PEC segue para promulgação. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), marcou a sessão para a promulgação da PEC ainda na noite desta quarta.
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Segundo Pacheco, a PEC foi votada hoje a noite para permitir a votação do Orçamento-Geral da União de 2023 o mais rápido possível. O Orçamento é aprovado em sessão conjunta do Congresso.
Após a aprovação na Câmara, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que havia um compromisso no Senado para não alterar o texto para agilizar a promulgação do texto o mais rápido possível.
Sexta-feira (23), será o último dia de atividade legislativa do ano. Se o Congresso não conseguir promulgar a PEC, nem aprovar o Orçamento, nesta quinta, será preciso ter uma convocação extra para que o Parlamento cumpra os procedimentos na próxima semana.
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O texto aprovado indica que o novo governo poderá gastar R$ 145 bilhões fora do teto, sendo que R$ R$ 70 bilhões serão para custear o Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família em 2023) de R$ 600 com um adicional de R$ 150 por criança de até seis anos.
Os outros R$ 75 bilhões podem ser destinados para as despesas como políticas de saúde (R$ 16,6 bilhões), entre elas o programa Farmácia Popular e o aumento real do salário mínimo (R$ 6,8 bilhões). A PEC da Transição também abre espaço fiscal para outros R$ 23 bilhões em investimentos pelo prazo de um ano.
*com informações da Agência Brasil
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