Alunos de escolas públicas terão aulas para conhecer profissões do mercado

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu o aval para o Projeto de Lei 2746/22, que estabelece a criação de um programa com o objetivo de levar profissionais de diversas áreas às escolas públicas de ensino básico. A iniciativa tem como propósito ajudar os estudantes a conhecer profissões do mercado.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), relatora do projeto, recomendou a aprovação e apresentou uma emenda para ajustes na redação. Ela ressaltou a finalidade da proposta, que busca aproximar os alunos das profissões que possuem conexão com os conteúdos previstos na base curricular.

O texto aprovado determina que, anualmente e com o apoio dos órgãos responsáveis, as escolas de ensino básico das redes federal, estadual e municipal poderão selecionar profissionais já inseridos no mercado de trabalho para apresentar aos estudantes a aplicação prática dos conteúdos presentes na Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Adicionalmente, serão promovidas palestras voltadas para os conteúdos relacionados à área profissional, levando em consideração a formação e experiência dos profissionais convidados. Também serão realizadas exposições sobre diferentes profissões, aulas conjuntas envolvendo professores e profissionais convidados, além de cursos com foco na aplicação dos conteúdos da BNCC.

O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), destacou a importância de os estudantes compreenderem, desde cedo, como os conhecimentos presentes na BNCC são aplicados no cotidiano de diversas profissões. Segundo ele, muitos trabalhadores utilizam esses conhecimentos em suas atividades, e é fundamental que os estudantes tenham essa compreensão e entendam como as profissões funcionam na prática. O projeto seguirá agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em tramitação de caráter conclusivo.

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Escola em Tempo Integral

Hoje (12), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória que estabelece o Programa Escolas de Tempo Integral. Com um investimento total de R$ 4 bilhões, o governo tem como objetivo ampliar em 1 milhão o número de vagas em escolas de educação básica em tempo integral no país.

Os recursos serão repassados aos estados e municípios para que possam expandir as matrículas em suas redes de ensino. A iniciativa é destinada a todos os entes federativos, que deverão aderir ao programa e estabelecer metas em parceria com o Ministério da Educação (MEC).

Durante o evento, Lula ressaltou a importância dos investimentos em educação para o desenvolvimento do país, afirmando: “Não existe na história nenhum país que conseguiu se desenvolver sem investir na educação”.  “Para que daqui a alguns anos esse país não deva nada a ninguém na qualidade da educação do nosso povo”, acrescentou.

Na primeira fase do programa, o MEC trabalhará em conjunto com os estados e municípios para estabelecer metas de matrículas em tempo integral. Os recursos serão transferidos levando em consideração as matrículas pactuadas, o valor do financiamento e critérios de equidade.

Além disso, o ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou durante o evento que o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) disponibilizará uma linha de crédito de R$ 2,5 bilhões para que estados e municípios possam construir novas escolas no Brasil. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também disponibilizará recursos para governadores e prefeitos com a mesma finalidade.

Santana ressaltou que o programa de escolas em tempo integral vai além do aumento do tempo de permanência dos alunos, sendo também um meio de acolhimento, oportunidade e valorização dos professores, além de integração com a comunidade.

Nas etapas seguintes do Programa Escolas de Tempo Integral, o MEC implementará estratégias de assistência técnica às redes de ensino para a adoção do tempo integral, com foco na redução das desigualdades. Estão previstas ações como:

• formação de educadores;
• diretrizes curriculares;
• incentivo a projetos inovadores;
• estímulo a arranjos intersetoriais para prevenção e proteção social;
• melhoria da infraestrutura das escolas, visando criar ambientes acolhedores e propícios ao aprendizado;
• criação de indicadores e sistema de avaliação contínua para monitorar o progresso do programa e garantir sua efetividade.

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Plano Nacional de Educação (PNE)

O Programa Escolas de Tempo Integral tem como objetivo viabilizar a meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que determina a oferta de educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, visando atender pelo menos 25% dos estudantes da educação básica até 2024.

Segundo a Presidência, o Relatório do 4º Ciclo de Monitoramento das Metas do PNE 2022 revelou que o percentual de matrículas em tempo integral na rede pública brasileira caiu de 17,6% em 2014 para 15,1% em 2021. Com a implementação do Programa Escolas de Tempo Integral, o governo busca reverter essa tendência e ofertar uma educação mais abrangente e qualificada para os estudantes do país. 

A expectativa é que, por meio do Programa Escolas de Tempo Integral, seja possível não apenas ampliar o número de vagas em tempo integral, mas também promover uma educação mais equitativa e inclusiva, reduzindo as desigualdades educacionais e preparando os alunos para os desafios do futuro. A Medida Provisória seguirá agora para análise do Congresso Nacional, onde será discutida e votada pelos parlamentares. 

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