O Abono do Fundeb será disponibilizado para os professores da rede pública estadual, seja efetivo ou temporário
Victor Meira - victor@jcconcursos.com.br Publicado em 02/12/2021, às 08h55
Na última quarta-feira (01), a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou o pagamento de R$ 2,2 bilhões em Abono Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) para os professores da rede estadual de ensino. Para viabilizar o valor para os docentes, o governador João Doria ainda precisa sancionar o Projeto de Lei Complementar 37/2021.
De acordo com a legislação que regulamenta o Fundeb, 70% dos recursos devem ser direcionados aos professores, enquanto que os outros 30% são para despesas em manutenção e desenvolvimento do ensino.
Conforme indica o texto, com relatoria do governo estadual, a concessão será feita em caráter excepcional. O abono terá o valor estabelecido através de decreto e não poderá ser superior a 70,1% dos recursos disponíveis na conta estadual do Fundeb, relativos ao exercício de 2021. Segundo justificativa anexada ao projeto, devem ser destinados cerca de R$ 2,2 bilhões de reais para o pagamento.
Além disso, o documento relata que o valor do abono não poderá ser superior a 50% da remuneração bruta anual do servidor.
O abono do Fundeb será liberado para os docentes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e professores com contrato temporário. Já estagiários da rede oficial de ensino e servidores que tenham frequência individual inferior a dois terços dos dias de exercício, não terão direito ao abono.
Além do abono para os docentes, a Casa Legislativa também aprovou um ajuste à base de cálculo da gratificação "pro- labore" paga aos ocupantes da função de Gerente de Organização Escolar.
A gratificação que, atualmente, é calculada mediante a aplicação do percentual de 50% sobre o valor da faixa 3, nível IV, Estrutura II, da Escala de Vencimentos - Classes de Apoio Escolar (EV-CAE), passará a usar como base a faixa 5, dessa mesma escala.
*com informações da Alesp
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