Acaba hoje prazo para justificar ausência no 1º turno das eleições 2022; Veja como fazer

Já se passaram 60 dias após o primeiro turno das eleições 2022, realizado em 2 de outubro. Por isso, termina hoje, 1º de dezembro, o prazo para quem não compareceu às urnas nesse dia justificar a ausência ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O cidadão que deixar de justificar será penalizado. A boa notícia é que o procedimento pode ser feito de forma online, de qualquer lugar. Basta ter acesso a um computador ou smartphone com internet. Pelo celular, é preciso baixar o aplicativo e-Título e clicar em "mais opções".

Caso prefira fazer direto pelo site, é só acessar a página do Sistema Justifica. É preciso preencher os dados pessoais, declarar o motivo da ausência e anexar documentação comprobatória digitalizada.

Concluído o requerimento, será gerado um código de protocolo para acompanhamento da justificativa, que é remetida à zona eleitoral a qual pertence o eleitor para exame pelo juiz competente. O acolhimento das alegações apresentadas ficará a critério do juiz e o cidadão será notificado sobre a decisão.

Também há a opção de ir presencialmente no cartório eleitoral ou enviar via postal. Vale ressaltar que quem faltou nos dois turnos deve fazer duas justificativas, uma para cada. O prazo para justificar a ausência no dia 30 de outubro, quando ficou definido que Lula será o novo presidente do Brasil, termina em 9 de janeiro de 2023.

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Penalidades

De acordo com a Lei nº 6.091, de 15 de agosto de 1974, artigo 7º, a penalidade para quem não justificar a ausência até 60 dias após a realização da eleição é de multa de 3% a 10% sobre o salário mínimo da região, imposta pelo juiz eleitoral. Deixar de votar e, depois, de justificar ou não pagar a multa correspondente acarretam inúmeras restrições legais. O cidadão fica impedido, entre outras situações, de:

• inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles;
• receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público;
• obter empréstimos nas autarquias, sociedades de economia mista, caixas econômicas federais ou estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;
• obter passaporte ou carteira de identidade; e
• renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.

Além disso, o título de eleitor é cancelado quando o cidadão fica três turnos consecutivos sem votar e sem justificar ou pagar a multa imposta.

Diplomação de Lula será em 12 de dezembro

Lula venceu as eleições 2022 no segundo turno, em uma disputada apertada contra Bolsonaro, conforme resultado apurado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O petista recebeu 60.345.999 votos ao todo, o que correspondeu a 50,90% dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos. O atual presidente foi votado por 58.206.354 cidadãos (49,10%). Foi a primeira vez na história, após a democratização, que um chefe de estado não consegue ser reeleito.

A cerimônia de diplomação de Lula e Geraldo Alckmin para que ocupem, respectivamente, os cargos de presidente e vice-presidente da República será realizada pelo TSE às 14h do dia 12 de dezembro. A diplomação formalizar a escolha feita pela maioria dos brasileiros nas urnas; marca o encerramento do processo eleitoral; e habilita os candidatos eleitos ao exercício do mandato.

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