5 riscos REAIS com o avanço da PEC 32/2020 e fim da estabilidade dos servidores

O Servidor Público pode perder a estabilidade, passando a ser terceirizado com a Reforma Administrativa? A PEC 32/2020 (Proposta de Emenda à Constituição), que prevê a Reforma do serviço público, pode sair do papel e trazer insegurança para o funcionalismo público federal. 

A medida, que tem sido encarada como negativa pelos servidores, está paralisada na Câmara dos Deputados desde de setembro de 2021. E este ano, por conta do período eleitoral, não houve avanço. 

Mas há possibilidade do tema voltar para a pauta da Casa, já que após o fim do primeiro turno das eleições, o Congresso Nacional formou uma bancada conservadora e liberal. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chegou a afirmar que a PEC pode sair do papel ainda neste ano. 

De acordo com o presidente da Casa, em 2022, “ainda dá para discutir a reforma administrativa''. Além de afirmar que na próxima semana, pode voltar a dar andamento da reforma tributária e a instalação de CPIs, "mas o que temos que discutir é uma boa regulamentação de empresas de pesquisa e de sua divulgação para não ter disparidade e, depois, todo mundo ficar se explicando”, acrescentou. 

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Veja os 5 riscos REAIS com o avanço da PEC 32/2020

O JC Concursos elencou cinco riscos reais para os servidores públicos com o avanço da PEC 32/2020 que prevê a Reforma Administrativa. Confira:  

1 - Falta de Compromisso com a instituição - Com o avanço da medida e o fim da estabilidade dos servidores, diminuirá o compromisso com as instituições dos profissionais que poderão passar a ser terceirizados ou contratados no regime temporário. Não haverá mais estabilidade, nem plano de cargos e carreiras, além de algumas garantias, como aposentadoria, plano de saúde, contribuição para a previdência, décimo terceiro, entre outros. 

2 - Aumento da corrupção por meio dos terceirizados - Sem a exigência do concurso público para ingresso nas instituições, o processo seletivo não será mais tocado por uma banca organizadora séria, que segue todas as etapas do edital até a efetivação do aprovado. Além de essas vagas passarem a ficar nas mãos de alguns deputados e partidos políticos, como acontece em algumas secretarias de Estado. Com isso, o parlamentar poderá interferir no processo seletivo, indicando os trabalhadores da sua base aliada. 

3 -  Queda da qualidade do atendimento à população - Para determinados cargos e funções há algumas exigências e competências que possam garantir o melhor funcionamento do serviço público. Além de que, quando o trabalho não é desempenhado como deveria, o cidadão pode recorrer a ouvidoria dos órgãos públicos.  

4 - vulnerabilidade de servidores por pressões políticas - Sem a autonomia e estabilidade garantida pelo serviço público, o servidor está à mercê de pressões políticas que podem interferir no desenvolvimento do trabalho, além de deixar o trabalhador sem segurança, dependendo do direcionamento político de cada gestão. 

5 - Estado sem poder sobre instituições privadas - Como a Reforma Administrativa propõe o fim do funcionalismo público, o Estado deixa de ter autonomia e poder, comparando-se ao mesmo modelo das instituições privadas, ao adotar o mesmo modelo de contratação.  

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