Faculdade Santa Lúcia se desvincula do ProUni
A recém-fundada Faculdade Santa Lúcia, que surgiu após a fusão entre a Faculdade de Direito...
Redação Publicado em 18/01/2010, às 12h58
A recém-fundada Faculdade Santa Lúcia, que surgiu após a fusão entre a Faculdade de Direito de Mogi Mirim e a Faculdade Maria Imaculada de Ciências Administrativas e Contábeis, se desvinculou do Programa Universidade para Todos (ProUni), do Ministério da Educação (MEC).
A fusão foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo no último dia 24 de dezembro. Segundo o diretor da faculdade, Marcos Zanella Pinto, a opção foi da própria instituição, já que devido à recente criação, as rotinas administrativas impedem a participação no processo, não tendo assim havido irregularidades.
Em notícia veiculada na imprensa, foi anunciado que em novembro de 2009, o MEC anunciou o corte de 1.766 bolsas de estudo do ProUni, pois teria tido indícios de bolsistas com rendimentos incompatíveis com o perfil exigido, além da desvinculação de 15 instituições, pois durante o processo de supervisão do programa, foram encontradas irregularidades no processo de oferta e ocupação das bolsas.
Embora a antiga Faculdade de Direito conste na lista, Zanella Pinto garante que a desvinculação não tem relação com os cortes e analisa o processo de avaliação. “O avaliador foi muito carrasco”, afirma.
Pinto colocou que a faculdade estabeleceu um processo interno próprio para a concessão de bolsas, independente do Ministério da Educação (MEC). “Nós mesmo damos as bolsas”, esclareceu.
OAB – Por outro lado, Zanella Pinto ainda ressaltou que a boa colocação da faculdade na região nos Exames da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A faculdade aparece em terceiro lugar, perdendo apenas para a líder, Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas) e para a Facamp.
Ronie Anderson/SP
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Sobre Prefeitura de Mogi Mirim
O Brasil conta, hoje, com 5.570 prefeituras espalhadas por municípios dos 26 Estados do país, além do Distrito Federal. Os municípios são uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, sendo as menores unidades autônomas da Federação. Uma prefeitura é a sede do poder executivo do município (semelhante à câmara municipal, em Portugal). Esta é comandada por um prefeito (nas cidades brasileiras e por um presidente de câmara nos municípios portugueses) e dividida em secretarias de governo, como educação, saúde ou meio ambiente. O termo prefeitura também pode designar o prédio onde está instalada a sede do governo municipal, também chamado de paço municipal onde geralmente se localiza o gabinete do prefeito. A instituição da prefeitura de seu encarregado maior, o "prefeito", é algo relativamente novo na história do Brasil. O poder hoje exercido pela prefeitura foi anteriormente exercido pela câmara municipal, pelo conselho de intendência e pela intendência municipal. As prefeituras são órgãos independentes, que não precisam de autorização por parte das administrações federal ou estaduais para realizarem seus concursos públicos, seja para preenchimento na própria sede ou em secretarias vinculadas a ela.